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Portaria SGM nº        de      de maio de 2024

Processo SEI 6011.2024/0000746-6

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.

 

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a alínea “h”, do inciso I, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, e designar Lucas Vinicius Molino Loureiro, RF 890.598.3, como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, pelo mandato de 2 anos – 2024-2026.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação de ISABELA MARQUES GOMES DE LEMOS, designada pela Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos           de maio de 2024.

 

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal Substituto

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Referência: Processo nº 6011.2024/0000746-6

SEI nº 103735891