Atos do Executivo nº 2040362Documento: 156792099Publicação: 06/05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
Processo SEI: 1020.2026/0004976-1
Interessado: Evandro Luis de Mello Fortunato.
O processo de número 65634-26-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.
 | APROVADIGITAL Sistema Em 05/05/2026, às 15:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156792099 e o código CRC 636896DF. |
| 1020.2026/0004976-1 | 156792099v1 |