SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Rua Líbero Badaró, 425, 32º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
Despacho
Síntese (Texto do Despacho)
INTERESSADO: SMPED/AC ASSUNTO: Congresso Presencial - Cerimonial Público e Gestão de Eventos 2024 D E S P A C H O 1. Em face dos elementos constantes do presente, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Nota de Empenho e Liquidação, no valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária 36.10.14.242.3019.4432.33.90.39.00.00, para atender despesas de pagamento de inscrição no Congresso Presencial - Cerimonial Público e Gestão de Eventos 2024, no período 22 a 24 de abril de 2024, organizado pelo HDL - Instituto Nacional de Desenv. Profissional e Cultural Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 04.639.119/0001-60, com fundamentos no artigo 2º, inciso V da Lei nº 10.513/88 de 11 de maio de 1988, artigo 1° § único, artigos 2°, 3º, 12º § 1º e 2º do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, Decreto n° 23.639 de 25 de março de 1987, Portaria GP nº 110 de 28 de março de 2013, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019, artigo 1º da Portaria e SGM nº 219 de 12 de dezembro de 2018. 2. Publicar e a seguir encaminhar a SMPED/CAF/DOF, para as providências cabíveis. São Paulo, 10 de abril de 2024.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
11/04/2024
 | Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete Em 10/04/2024, às 17:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101439379 e o código CRC 2DD5E5D4. |
| Referência: Processo nº 6065.2024/0000209-4 | SEI nº 101439379 |