SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assessoria Jurídica

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Despacho

I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo instaurado sob o SEI nº 6018.2024/0137499-1 e da manifestação da Coordenadoria Jurídica (SEI 156640790), do Setor de Contratos (SEI 155612663), da Coordenadoria de Atenção Básica (SEI 154888163) e do Núcleo de elaboração de Reserva referente Suprimentos (SEI 155648049), nos termos da competência a mim conferida, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório em doc. SEI 153886324, publicado no DOC no dia 09/04/2026, pág. 152 (SEI 154447753) e pág 490-491 (SEI 154447844)), permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com a presente alteração, passando a vigorar com a seguinte redação:

"(...) EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024/SMS.G (SEI 6018.2023/0005002-3), conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 07/10/2024 (SEI 111923629), cujo objeto é realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos CECCOS, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da Rede de Atenção Psicossocial do Município de São Paulo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, sendo o valor mensal estimado da contratação de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) e o valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), onerando as dotações orçamentárias nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1. e nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0., conforme Notas de Reserva nº 25.545/2026 (SEI 153224569) e nº 25.550/2026 (SEI 153225103).. (...)" (grifo nosso)

II – Publique-se.

III - A seguir, após as anotações devidas a SMS/SMS-1/CONTRATOS para adoção das demais providências cabíveis.

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Referência: Processo nº 6018.2024/0137499-1

SEI nº 156640861