SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Grupo Técnico de Áreas Contaminadas
Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000
Telefone:
6051.2019/0003170-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado
Interessados: DOMANI - COMERCIO DE ALIMENTOS, EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO E DOMESTICO EIRELI
COMUNIQUE-SE: 169/GTAC/2024
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar matrícula atualizada do imóvel, Termo de Reabilitação para o uso pretendido (Comércio Atacadista), todos os Pareceres Técnicos e Despachos emitidos pela CETESB para a área em questão e estudos ambientais em mídia digital, incluindo Mapas de Risco e Plano de Intervenção;
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação de atendimento ao Comunique-se deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, ou encaminhada para o e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.
 | André Luiz Andrade Pinto Analista de Meio Ambiente Em 10/04/2024, às 15:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101399100 e o código CRC 5398EDB0. |
| 6051.2019/0003170-6 | 101399100v2 |