SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2022/0002478-0

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 049/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 012/SVMA/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2022/0002478-0

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/SVMA/2022

OBJETO:       CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA NO PARQUE MUNICIPAL ANHANGUERA/REFÚGIO VIDA SILVESTRE, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA – CNPJ Nº 74.118.514/0001-82.

CONTRATADA: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. – CNPJ Nº 05.457.677/0001-77.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses.

VALOR PARA O PERÍODO: Mensal de R$ 1.545.439,20 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e novel reais e vinte centavos), que resulta o valor anual de R$           18.545.270,40 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.4013.2703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

NOTA DE EMPENHO: 39.933/2026

 

Pelo presente Instrumento Contratual, de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA, sediada à Rua do Paraíso, nº 387, Paraíso – São Paulo – SP – CEP: 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR , adiante designada apenas CONTRATANTE e, de outro a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., com sede na Rua Alfredo Guedes, 39, Santana – São Paulo – SP – CEP: 02034-010 - e-mail comercial@essencialseguranca.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 05.457.677/0001-77, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor LINDOLPHO VALENTIM CUNHA JUNIOR, adiante simplesmente designada CONTRATADA, de acordo com o despacho autorizatório exarado sob o SEI nº 153887478, publicado no DOC de 07/04/2026, na página 432, do processo administrativo em epígrafe, resolve prorrogar por meio deste termo o Contrato Nº 012/SVMA/2023 , conforme condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.    Prorrogação contratual, por 12 (doze) meses, pelo valor para o período: Mensal de R$ 1.545.439,20 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e novel reais e vinte centavos), que resulta o valor Anual de R$ 18.545.270,40 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.    Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.    Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

          E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

CONTRATANTE

 

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ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.

LINDOLPHO VALENTIM CUNHA JUNIOR

CONTRATADA

 

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Referência: Processo nº 6027.2022/0002478-0

SEI nº 154786897