SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Rua Líbero Badaró, 425 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 3913-4000

PROCESSO 6065.2025/0000552-4

Despacho Autorização SMPED/CAF Nº 145441980

 

 

I - Em razão da proximidade do final do exercício fiscal, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, nos termos do decreto de execução orçamentária 64.008 de 16 de janeiro de 2025, considerando os elementos constantes do processo SEI nº 6065.2025/0000552-4, com fundamento no artigo 28 I da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 2º, § 2º, I, do Decreto Municipal 62.100/2022

II- Objeto do presente contrato é a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliário e itens diversos para a implantação da Casa Mãe Paulistana, nova unidade vinculada à SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência: bebedouro de coluna, purificador de água, geladeira, micro-ondas, ventilador torre, aparelho de PABX, sistema de sonorização, tablet e mouse; poltrona para área externa, estante de aço desmontável, tatames e quadros decorativos.

III- Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.082.743/0001-60, e as Pretendidas Contratadas: R S PRIME LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 42.772.550/0001-79, valor total R$ 2.350,00 sendo (item 1Bebedouro de Pressão Conjugado)- Preço unitário e valor total R$ 930,00, (item 2 Purificador de Água) valor unitário do item 2) R$ 710,00 duas unidades do item 2 no total de R$ 1.420,00 2MCOMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA CNPJ sob o n° 32.691.514/0001-27, (item 3 Refrigerador Duplex) Preço unitário e valor total R$ 2.400,00; FELlPE GROSSI - ME CNPJ 15916744000128, (ITEM 4) Micro-ondas 20 Litros ,110V, Branco Preço unitário e valor total R$ 520,00; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA no CNPJ sob o n° 51.659.136/0001-49, ITEM (5) Ventilador de Coluna Pedestal preço unitário R$ 194,00 (7 unidades) valor total R$ 1.358,00; ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA CNPJ sob o n° 60.206.757/0001-68, valor total R$ 4.249,66 sendo: (item 6, 6 Estante Prateleiras Aço 40cm Multiuso 30kg) Preço unitário R$ 461,61 e valor total R$ 2.769,66, (item 14- 20 Tatames 50x50 20mm Preto) preço unitário R$ 74,00 valor de R$ 1.480,00; NANETSHOP COMÉRCIO AUDIOVISUAL LTDA CNPJ sob o n°52.823.703/0001-13 9 (item 7sistema de sonorização 3 unidades) valor unitário R$ 1881,33 e valor total R$ 5.643,99; TECNO SEG INFORMATICA E SEGURANCA DE DADOS LTDA no CNPJ sob o n° 13.345.633/0001-83, (item 08 TELA DE PROJEÇÃO: Retrátil, com tripé quantidade 3) valor unitário 691,59 valor total R$ 2.074,77; ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME no CNPJ sob o n° 74.428.657/0001-90, valor total R$ 11.978,00 sendo: (item 9 e 10) item 9 Aparelho de PABX valor unitário e valor total R$ 1.578,00, item 10 Aparelho de telefone 16 unidades valor unitário R$ 650,00 valor total R$ 10.400,00; SCORPION INFORMATICA LTDA no CNPJ sob o n° 04.567.265/0001-27 (item 12 MOUSE 22 unidades), valor unitário R$ 74,12 valor total R$ 1.630,64; VIGS COMERCIAL E INFORMATICA LTDA no CNPJ sob o n° 55.237.517/0001-90. 9, (item 13 poltrona para área externa quantidade 5) valor unitário R$ 2.769,50 e valor total R$13.847,50, O presente Contrato terá vigência de 30 dias após o encaminhamento da nota de Empenho

IV - Para atendimento das despesas há Nota de Reserva nº: 82.581/2025 - Valor R$: 55.650,60 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos) - Onerando a dotação orçamentárian nº: 36.10.14.243.3006.7.110.44.90.52.00.00.1.500.9001.1 e Nota de Reserva nº: 86.789/2025 - Valor R$: 16.204,01 (dezesseis mil duzentos e quatro reais e um centavo) - Onerando a dotação orçamentárian nº: 36.10.14.122.3024.2.100.33.90.30.00.00.1.500.9001.1. totalizando o valor da contratação R$ 71.854,61 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos).

V- Exercerá a condição de fiscal a servidor João Gabriel Claudino de Lima, RF nº 890.638.6 e como suplente o servidor Marcos Rogério Lozano Lopes RF: 558.856.1

VI - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adotar as providências cabíveis, tramitando-se o processo em seu rito usual.

 

---