SÃO PAULO OBRAS

Gerência de Execução Contratual

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Telefone:

PROCESSO 7910.2022/0000469-2

Encaminhamento SP-OBRAS/DAF/GEC Nº 115008424

 

São Paulo, 02 de dezembro de 2024.

 

DOB – Diretoria de Obras

 

Ref.: Contrato nº 193/SIURB/2023 - Processo SEI n° 7910.2022/0000469-2

Contratada: Edro Engenharia Ltda

Objeto: Execução de Obras e Serviços de Recuperação Estrutural do Viaduto Olavo Fontoura, Ponte Anhembi e Ponte Estaiada Governador Orestes Quércia - Lote 18.

 

RELATÓRIO JUSTIFICATIVO – Solicitação de formalização de TA nº 02 - Prazo

 

OBJETO DO ADITAMENTO

Solicitação de formalização de termo de aditamento para adotar novo cronograma físico-financeiro para prorrogar o prazo contratual, de forma a permitir o cumprimento do escopo contratual.

 

Início da execução

O contrato nº 193/SIURB/2023 firmado em 10/09/2023 teve seu início de execução autorizado pela Ordem de Serviço nº01 de 18/09/2023 - emitida pela SIURB, mas necessita da adoção de novo cronograma físico-financeiro com a prorrogação dos prazos contratuais de execução e vigência, para garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

 

Necessidade de novo Cronograma

A partir da necessidade identificada pela contratada, esta enviou a carta – doc SEI nº 114507432 solicitando à área gestora DOB – GOE – Gerência de Obras de Arte a prorrogação do prazo de execução estabelecido.

A área gestora DOB - GOE avaliou, justificou e aprovou a solicitação da contratada, conforme doc. SEI nº 114507513.

Assim, a partir dos parâmetros fornecidos pela área gestora - GOE, esta GEC elaborou o novo cronograma físico-financeiro – doc. SEI nº 115008421, prorrogando o prazo de execução até 17/04/2025 e prorrogar o prazo de vigência até 17/07/2025, no intuito de garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

 

CONCLUSÃO

Considerando as necessárias alterações pretendidas, bem como os documentos técnicos apresentados, solicitamos a formalização do Termo de Aditamento ao contrato para:

1 - Adotar o novo cronograma físico-financeiro – doc. SEI nº 115008421, prorrogando o prazo de execução até 17/04/2025, e prorrogar o prazo de vigência até 17/07/2025, no intuito de garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

 

Sobre Caução e atendimento da Instrução do Tribunal de Contas do Município - TCM Nº 02 de 10 de Maio de 2019

Considerando a solicitação de aditamento de valor para o presente contrato, será necessária a verificação da caução contratual vigente, a ser atualizada no momento oportuno, conforme orientação da Contratante - (SIURB-Divisão Técnica de Licitações/Setor de Contratos). Esta GEC, alertou a contratada desta necessidade através de e-mails, bem como já solicitou os documentos de regularidade fiscal atualizados (doc. SEI nº 115008414).

Entretanto, salientamos que, para dar a celeridade necessária a esta solicitação de Aditamento, solicitamos que a documentação fiscal seja verificada oportunamente, no momento da celebração do Termo de Aditamento pretendido.

Dessa forma, entendemos como necessária a formalização do Termo de Aditamento ao contrato. Dessa maneira, encaminhamos o processo para aprovação e providências cabíveis, no intuito de pleno atendimento ao objeto do contrato e garantir o cumprimento do escopo contratual

Mauricio Guerreiro Trevisan – GEC – Gerente de Execução Contratual

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