SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção de Aposentadoria
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PROCESSO Nº 6018.2024/0027610-4
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR - RF: 647.783.6 V2
ASSUNTO: Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O:
I - Com base no laudo médico pericial nº 10659641, de 11/02/2019, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, a partir de 01/01/2024, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II – Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.
 | Patricia Ferreira Pallota Coordenador(a) II Em 09/04/2024, às 14:50. |
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| 6018.2024/0027610-4 | 100460389v2 |