SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Núcleo de Emendas

Rua Líbero Badaró, 346, 9º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905

Telefone: 3397-0175

PROCESSO 6025.2026/0014898-1

Solicitação SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS Nº 161377010

São Paulo, 28 de julho de 2026

 

À

SMC/AJ/EQTEC

SMC/CAF/SCA/CO

Sr(a). Responsável,

 

Solicita-se a contratação abaixo indicada para a prestação de serviços de natureza artística, conforme realizado por esta unidade requisitante, que é parte integrante desta solicitação, assim como descrição do objeto, especificações técnicas dos serviços e demais condições estabelecidas na proposta do profissional do setor artístico (SEI).

 

Pedido de Contratação nº: 72160

Processo SEI nº: 6025.2026/0014898-1

Setor solicitante: SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS

 

Nome do contratado: Graziele Raquel da Silva

Nome artístico: Grazzi Brasil

CPF: 358.887.578-61

 

Nome da empresa: CRONOS PRODUÇÕES SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA

Nome fantasia: XXXXXX

CNPJ: 47.182.921/0001-86

Telefone: 11- 94743-4691

E-mail: cronosproducoesart@gmail.com

 

Objeto: Espetáculo Musical - Intervenção Artística – DJAFÃ

Período de execução dos serviços: 09/08/2026 a 13/09/2026

Cronograma:

Apresentação 01

Local: Centro Cultural São Paulo

Endereço: Rua Vergueiro, 1000 – Liberdade – São Paulo/SP

Data: 09/08/2026 - Horário: 18h00

 

Apresentação 02

Local: Ceu Pêra Marmelo

Endereço: Rua Pêra-Marmelo, 226 - Jardim Santa Lucrécia, São Paulo - SP, 05185-420

Data: 10/08/2026 - Horário: 09h00

 

Apresentação 03

Local: Teatro Alfredo Mesquita

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1770 – Santana São Paulo/SP – CEP 02012-010

Data: 13/08/2026 - Horário: 20h00

 

Apresentação 04

Local: Ceu Pêra Marmelo

Endereço: Rua Pêra-Marmelo, 226 - Jardim Santa Lucrécia, São Paulo - SP, 05185-420

Data: 14/08/2026 - Horário: 20h00

 

Apresentação 05

Local: Casa de Cultura da Penha (Centro Cultural da Penha)

Endereço: Largo do Rosário, no 20 – Penha de França São Paulo/SP – CEP 03634-020

Data: 23/08/2026 - Horário: 19h00

 

Apresentação 06

Local: Teatro Paulo Eiró

Endereço: Avenida Adolfo Pinheiro, 765 – Alto da Boa Vista (Santo Amaro) São Paulo/SP – CEP 04733-100

Telefones: (11) 5686-8440 / (11) 5546-0449

Data: 26/08/2026 - Horário: 20h00

 

Apresentação 07

Local: Centro Cultural São Paulo

Endereço: Rua Vergueiro, 1000 – Liberdade – São Paulo/SP

Data: 13/09/2026 - Horário: 18h00

 

Rua Vergueiro, 1000 – Liberdade – São Paulo/SP, Rua Pêra-Marmelo, 226 - Jardim Santa Lucrécia, São Paulo - SP, 05185-420, Avenida Santos Dumont, 1770 – Santana São Paulo/SP – CEP 02012-010, Largo do Rosário, no 20 – Penha de França São Paulo/SP – CEP 03634-020 e Avenida Adolfo Pinheiro, 765 – Alto da Boa Vista (Santo Amaro) São Paulo/SP – CEP 04733- 100

Classificação etária: Livre

Tempo aproximado de duração do espetáculo: 630 minutos

Rua Vergueiro, 1000 – Liberdade – São Paulo/SP, Rua Pêra-Marmelo, 226 - Jardim Santa Lucrécia, São Paulo - SP, 05185-420, Avenida Santos Dumont, 1770 – Santana São Paulo/SP – CEP 02012-010, Largo do Rosário, no 20 – Penha de França São Paulo/SP – CEP 03634-020 e Avenida Adolfo Pinheiro, 765 – Alto da Boa Vista (Santo Amaro) São Paulo/SP – CEP 04733- 100

Valor total da contratação: R$99.999,97 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Reais e noventa e sete centavos).

Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento, em parcela única.

 

Justificativa da contratação:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anuncia as seguintes contratações por meio de emenda parlamentar. Os locais de realização das atrações, assim como seus perfis, foram decididos pelo gabinete do vereador Hélio Rodrigues que disponibiliza recurso para a realização do evento. A contratação em si seguiu os mesmos critérios do restante de contratações feitas pelo Departamento de Programação, no tocante aos valores praticados pelo mercado e comprovação de experiência, com interesse devidamente avaliado pela pela Secretaria Municipal de Cultura.

Trata-se da contratação dos artistas Grazzi Brasil para apresentação no evento Intervenção Artística – DJAFÃ.

SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS declarou que, no presente caso, não haveria impedimentos para o encaminhamento de recursos para execução do projeto em questão pela Secretaria Municipal de Cultura.

 

Justificativa da escolha do contratado:

A contratação da artista Grazzi Brasil justifica-se pela sua reconhecida trajetória na música brasileira e por sua relevante contribuição para a preservação e difusão do samba, patrimônio cultural do país. Mulher preta, oriunda da periferia da cidade de São Paulo, Grazzi Brasil construiu uma carreira sólida, marcada pela valorização da cultura afro brasileira e pela representatividade feminina em espaços historicamente ocupados por homens, tornando-se a primeira mulher a assumir o posto de intérprete oficial da Escola de Samba Vai-Vai. Sua atuação em importantes escolas de samba de São Paulo e do Rio de Janeiro, em espetáculos musicais, festivais nacionais e internacionais, além de projetos voltados ao fortalecimento da música negra, demonstra sua importância artística e cultural. A escolha da artista está alinhada aos princípios de democratização do acesso à cultura, promoção da diversidade e valorização das expressões populares brasileiras, contribuindo para o reconhecimento da identidade e da memória cultural do povo brasileiro.

 

Consideramos que os materiais anexados (SEI 161377018) comprovam a consagração do profissional do setor artístico (artista/grupo) contratado.

 

Não é o caso de juntada de Termo de Referência, pois, pela sua própria natureza, a prestação de serviços artísticos não é passível de padronização, sendo as especificações dos serviços descritas na proposta do profissional a ser contratado.

 

Justificativa do valor da contratação:

O valores propostos para a contratação se justificam pelos seguintes documentos comprobatórios relativos a serviços praticados pelo(s) próprio(s) artista(s) contratado(s) em contratações semelhantes de objeto de mesma natureza:

 

Grazzi Brasil

Nota fiscal 01 - Trata-se de apresentação musical do próprio artista, no valor de R$ 22.476,67, pagos pelo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO;

Nota fiscal 02 - Trata-se de apresentação musical do próprio artista, no valor de R$15.000,00 pagos pelo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO;

Nota fiscal 03 - Trata-se de apresentação musical do próprio artista, no valor de R$23.200,00 , pagos pelo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO.

Os objetos de tais contratações são semelhantes e de mesma natureza, porque são notas de outros shows da artista no período de um ano anterior a 09/08/2026, 10/08/2026, 13/08/2026, 14/08/2026, 23/08/2026, 26/08/2026 e 13/09/2026 em questão, e o preço proposto encontra-se compatível com o praticado pelo próprio artista, pois a média dos valores é de R$20.225.56, que condiz com o pedido de contratação no valor de R$99.999,97 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Reais e noventa e sete centavos) para 7 espetáculos musical/show.

Fiscais do contrato: Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) José Mauro Gnaspini RF 749.060.7/5 e, como substituto(a), Nelson de Souza Lima RF 649.452.8.

 

Certificamos, para fins de dispensa de análise jurídica, que o somatório das contratações solicitadas e/ou previstas para realização do mesmo objeto e mesmo artista, dentro do período de um mês, por esta mesma unidade requisitante, está ACIMA do valor de R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) (Portaria n° 12/PGM-G/2024, art. 1°, alínea b).

 

O evento Espetáculo Musical - Intervenção Artística – DJAFÃ é de realização EXCLUSIVA da PMSP/Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e totalmente gratuito e público.

 

O evento em tela não tem fins lucrativos, não é correalizado, patrocinado ou apoiado por nenhuma entidade privada

 

O presente evento não possui veiculação de publicidade de marcas, serviços ou produtos na atividade presencial/transmitida ou em qualquer material de divulgação transmitido por quaisquer veículos;

 

O evento será realizado em Rua Vergueiro, 1000 – Liberdade – São Paulo/SP, Rua Pêra-Marmelo, 226 - Jardim Santa Lucrécia, São Paulo - SP, 05185-420, Avenida Santos Dumont, 1770 – Santana São Paulo/SP – CEP 02012-010, Largo do Rosário, no 20 – Penha de França São Paulo/SP – CEP 03634-020 e Avenida Adolfo Pinheiro, 765 – Alto da Boa Vista (Santo Amaro) São Paulo/SP – CEP 04733- 100, sem qualquer aderência ou aproximação de outro evento privado ou de instituição particular que possa se beneficiar da atração;

 

O evento não possui cobrança de ingressos, taxas ou qualquer outro valor para acesso, não há exploração comercial, midiática ou qualquer outra forma de monetização de evento público.

 

Não haverá veiculação de publicidade, marcas, serviços, produtos ou qualquer divulgação em veículos de mídia. Ressaltamos que não há qualquer exibição do espetáculo em qualquer perfil que não sejam de propriedade da SMC ou PMSP;

 

Por fim, destacamos que todas as informações repassadas acima estão contidas em Contrato, e em caso de acontecimento serão penalizadas conforme cláusulas 10.1 a 10.12.

 

Diante do exposto, solicitamos providências para prosseguimento.

 

 

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