SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
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Telefone:
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
Portaria Nº 23/2026 de 02 de Fevereiro de 2026
SEI 6016.2026/0008025-3
O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Marcelo Fontana, R.F. nº 638.559.1/1;
- Marcia Franco de Oliveira, R.F. nº 638.078.1/1;
- Omar Saad, R.F. nº 558.828.6/3;
- Cristiane da Costa Cornetti, R.F. nº 690.696.6/3.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no processo SEI nº 6016.2026/0008025-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Wagner Barbosa de Lima
Diretor Regional de Educação
 | Wagner Barbosa de Lima Diretor(a) Regional Em 04/02/2026, às 11:59. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0008025-3 | SEI nº 150410912 |