Atos do Executivo nº 2041954Documento: 155688445Publicação: 06/05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Núcleo de análise - Auditor Fiscal 11
Praça do Patriarca, nº 69, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010
Telefone:
| IDENTIFICAÇÃO |
| SQL(s): 014.020.0244-0 |
| Contribuinte: RICARDO SANTIAGO GASPAR |
| CNPJ/CPF: XXX.285.248-XX |
| Procurador/Representante: NICOLE DE SOUZA SMISEK |
| CPF/OAB: XXX.997.928-XX |
| DESPACHO |
| (X) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2027. |
|
ACEITO O PEDIDO. ALTERADO O USO DO CONTRIBUINTE 014.020.0244-0 DE “FLAT NÃO RESIDENCIAL” (85) PARA “FLAT RESIDENCIAL” (25) A PARTIR DE 01/2027. |
 | Natalia de Carvalho Macedo Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal Em 30/04/2026, às 17:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155688445 e o código CRC 3F507903. |
| SEI nº 155688445 |