SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

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Especificação de Outras

Termo de Apostilamento 001/SUB-IP/2026

Síntese (Texto do Despacho)

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 017/SUB-IP/2025PROCESSO Nº 6039.2025/0003492-1 PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 90007/SUB-IP/2025OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS, COMO O COMBATE E REPRESSÃO AO COMÉRCIO IRREGULAR/ OCUPAÇÃO IRREGULAR E DEMAIS VOLUMES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A SUPRESSÃO/ APREENSÃO DE MATERIAIS RELATIVOS A ESSE COMÉRCIO, RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAIS ABANDONADOS E REMOÇÃO DE VOLUMES IRREGULARES OBSTRUINDO O LOGRADOURO PÚBLICO ATRAVÉS DE 07 (SETE) EQUIPES. CONTRATANTE: SUBPREFEITURA IPIRANGACONTRATADA: MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. O Município de São Paulo, por sua SUBPREFEITURA IPIRANGA, inscrita no CNPJ sob nº 05.636.771/0001-93, neste ato representada pelo Senhor Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 71.654.446/0001-88, com sede na Rua Marcelino Champagnat nº 590, Jd. Da Glória, São Paulo/SP, CEP 04114-000, neste ato representada por RENATO CESAR IGNÁCIO, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o n° ***.232.448-** e CATIA CRISTINA RESANO inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o n° ***.367.138-**doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolve apostilar o Contrato nº 017/SUB-IP/2025 conforme SEI 163465851, mediante as seguintes cláusulas.CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE1.1. O reajuste corresponde à aplicação do fator de 3,602%, apurado com base na variação do índice contratualmente previsto entre julho de 2025 (723,2402) e julho de 2026 (749,2889), conforme Demonstrativo de Cálculo de Reajuste constante dos autos. CLÁUSULA SEGUNDA - VALORES2.1. Em decorrência do reajuste, o valor mensal por equipe passa de R$ 115.141,27 (cento e quinze mil, cento e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) para R$ 119.288,27 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), resultando no valor mensal total reajustado do contrato de R$ 835.017,92 (oitocentos e trinta e cinco mil, dezessete reais e noventa e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - EFEITOS FINANCEIROS3.1. Os valores reajustados produzirão efeitos a partir da medição correspondente ao período de 25/07/2026 a 24/07/2027, nos termos da memória de cálculo acostada aos autos. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS4.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166107451

Data de Publicação

02/10/2026

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Referência: Processo nº 6039.2025/0003492-1

SEI nº 166188139