Atos do Executivo nº 1761635Documento: 145430303Publicação: 04/11/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL

SMUL/Unidade do Aprova Digital

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Telefone:

Processo SEI: 1020.2025/0011912-1

Interessado: Carolina Camaroti Garcia.

O processo de número 55244-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

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APROVADIGITAL
Sistema
Em 03/11/2025, às 14:53.


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1020.2025/0011912-1 145430303v1