SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Expediente do Gabinete

Rua Líbero Badaró, 425, 36º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 3291-9762

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0018283-0

Número do edital

211/SMADS/2025

Objeto da parceria

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Conteúdo da Ata de Resultado como Prejudicado

6024.2025/0018283-0 - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do Parecer Técnico Conclusivo da Comissão de Seleção 148062138) e as manifestações da SAS Santo Amaro 148642199e 148719036), da Coordenação de Gestão de Parcerias (148936550) e da Coordenadoria Jurídica (148976907), que acolho, e com fundamento no artigo 24 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, TORNO PREJUDICADO/FRACASSADO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 211/SMADS/2025, cujo objeto é a abertura de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, com capacidade de oferecimento de 15 vagas, com abrangência regional e sob supervisão SAS Santa Amaro (SAS-SA), vez que as propostas/planos de trabalho que acudiram ao certame foram considerados insatisfatórios, por não atender de maneira integral as disposições do edital que rege o certame e as normas aplicáveis à matéria.II. PUBLIQUE-SE.III. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF para anotações e à SMADS/CGPAR para ciência. Após à SAS Santa Amaro para ciência e adoção das providências subsequentes cabíveis, além de autuar novo processo para instaurar procedimento de chamamento público.

Anexo I (Número do Documento SEI)

148977229

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Referência: Processo nº 6024.2025/0018283-0

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 149084850