GABINETE DO PREFEITO

Viaduto do Chá nº 15, 6º andar - Bairro Sé - São Paulo/SP

 

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Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026-PREF/SECOMPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6010.2025/0002129-5OBJETO: Contratação de serviços técnicos de audiovisual, sob demanda, compreendendo captação de imagens e sons, cobertura de eventos, produção, edição, finalização, tradução, acessibilidade comunicacional e transmissão ao vivo de conteúdos audiovisuais institucionais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atendimento às necessidades do Poder Executivo Municipal.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto Total Global.RITO: Pregão Presencial com Inversão de Fases (Habilitação antecede a Proposta Comercial) ? Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.1. DA ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO.Às 11 horas do dia 01 de setembro de 2026, na sala de Sala de Coletivas, localizada no 6º andar, do prédio sito ao Viaduto do Chá, nº 15, Centro, São Paulo/SP, reuniu-se a Pregoeira designada Júlia Lopes Arcanjo e demais membros da Portaria nº 002/2026-SGM/CHG, para a continuação da Sessão Pública do Pregão Presencial nº 002/2026-PREF/SECOM.Abertos os trabalhos, informou a Pregoeira que as empresas IPCOM e YUYU PRODUÇÕES encaminharam os documentos solicitados na sessão do dia 31/08/2026, através do e-mail, os quais foram apresentados à Comissão de Licitantes para rubrica.Toda documentação apresentada em sede de diligência ratifica a apresentada anteriormente à abertura do certame.Foi solicitado à Comissão de Licitantes que viesse até a mesa para rubricar a documentação apresentada em sede de diligência, bem como os documentos previstos no item 9.10 do Edital, que foram consultados pela Pregoeira e Equipe de Apoio.Após a rubrica dos documentos, informou a Pregoeira que foram habilitadas as seguintes empresas:Licitante (Razão Social)CNPJIPCOM - INSTITUTO DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E CIDADANIA13.919.965/0001-24YUYU PRODUÇÕES LTDA.11.533.954/0001-86 Com relação aos documentos da empresa FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA, notou-se que não foi apresentada a Declaração prevista no item 9.6.2. do Edital, deste modo, por não ser possível sanar o vício em sede de diligência, por tratar-se de apresentação de novo documento, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 14.133/2021, a empresa foi considerada INABILITADA.Nos termos do item 11.1. do Edital, foi aberto o prazo de 10 (dez) minutos para que as licitantes manifestassem sua intenção de recorrer.A empresa FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA manifestou seu interesse em recorrer pelos seguintes motivos: O representante da empresa manifestou a intenção de recurso informando resumidamente que a não apresentação da Declaração trata-se de um vício sanável, pois os atestados apresentados anteriormente comprovam a execução exigida no item 9.6.2.Foi informado, então, que a Licitante FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA terá 3 (três) dias úteis para apresentar suas razões de recursos, que se iniciam a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da ata da sessão pública de habilitação no Diário Oficial da Cidade. Os demais licitantes ficam desde já intimados para que, querendo, apresentar contrarrazões, em igual prazo de 3 (três) dias úteis, que começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo do recorrente, sendo que a divulgação da interposição do recurso será divulgada no Diário Oficial.Deste modo, a Pregoeira suspendeu a sessão e informou que, após término da fase recursal, será designada e publicada a data para reabertura da sessão pública, com finalidade de proclamar a decisão do recurso de habilitação, proceder à abertura das propostas comerciais e ao início da etapa de lances verbais, nos termos do item 11.6 do Edital. 2. ENCERRAMENTO E ASSINATURASNada mais havendo a tratar, a sessão pública foi encerrada às 11h25min, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conformidade, vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Comissão de Contratação e pelos representantes das licitantes presentes. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Júlia Lopes ArcanjoPREGOEIRA Daniela Despato Zago Silva EQUIPE DE APOIO REPRESENTANTES DAS LICITANTES PRESENTES: Paulo Fernando Pereira GervasioFAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA Kelli Aleksandra Fernandes GaldinoIPCOM - INSTITUTO DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E CIDADANIA Sérgio Yugo UkeiYUYU PRODUÇÕES LTDA.

Anexo I (Número do Documento SEI)

164220625

Data de Publicação

02/09/2026

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Referência: Processo nº 6010.2025/0002129-5

SEI nº 164220966