SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
INTERESSADO: SUB-PA/CPO
PROCESSO Nº 6047.2025/0001642-0
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - TERMO DE CONTRATO Nº 034/SUB-PA/2025 (ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 24/SUB-PA/2025 - Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para revitalização e reurbanização de área pública - ESTR. SANTA CLARA, EMBURÁ, SÃO PAULO-SP
I - No uso das atribuições a mim conferidas pelos incisos XIV e XX do artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, e fundamentados pela Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal n° 62.100/22, com os elementos que instruem o processo e a manifestação do Coordenador de Obras em documento sei nº 149003184, AUTORIZO o aditamento ao Contrato n° 034/SUB-PA/2025, que trata da Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para revitalização e reurbanização de área pública - ESTR. SANTA CLARA, EMBURÁ, SÃO PAULO-SP, firmado com a empresa JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ n° 09.687.933/0001-73, objetivando a a prorrogação contratual pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 11/01/2026 com término em 09/02/2026, sem alteração no valor contratual, com base no Artigo 107 da Lei 14.133/2021 e no Artigo 116 do Decreto Municipal n° 62.100/2022.
II - Publique-se;
São Paulo, 08 de janeiro de 2026.
 | MARCO ANTONIO FURCHI Subprefeito(a) Em 08/01/2026, às 13:55. |
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| Referência: Processo nº 6047.2025/0001642-0 | SEI nº 149073286 |