GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Revoga o Decreto nº 34.840, de 2 de fevereiro de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2026/0000702-2 e em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.840, de 2 de fevereiro de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, CNPJ nº 60.916.731/0001-03.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
Casa Civil
SMJ
SGM
| | Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 20/05/2026, às 18:53. |
| | André Lemos Jorge Secretário Municipal de Justiça Em 21/05/2026, às 13:06. |
| | PAULO JESUS FRANGE Secretário (a) Casa Civil Em 25/05/2026, às 17:01. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 07/07/2026, às 22:03. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 157782025 e o código CRC 3D501823. |