Atos do Executivo nº 2042396Documento: 156789100Publicação: 06/05/2026

Timbre

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Av. Nações Unidas, 7123 - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6050.2026/3014045-4

Intimação SUB-PI/CPDU/SFISC/SGF Nº 156789100

Processo: 6050.2026/3014045-4

Auto de Fiscalização nº 13-01.014.610-7

Infrator (a): GUILHERME BARBOSA DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Local da Infração: R GUILHERME BARBOSA DE MELO, 45, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Não manter o passeio público em perfeitas condições.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

 

 

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Renato Libarino Aguilar
Fiscal de Posturas
Em 05/05/2026, às 15:42.


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