SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

 

SEI nº 6012.2025/0000261-5

Interessada: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Termo de Contrato: 033/SMSUB/COGEL/2021.

Objeto: Prestação de serviços de conservação de pavimentos viários urbanos – “tapa-buracos”, por tonelada aplicada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com fresadora, caminhão de caçamba térmica e controle digital através do SGZ, à Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP.

 

Assunto: Solicitação de pagamento referente a medição parcial - Exercício 2024 como Despesa de Exercício Anterior - DEA - 2024.

 

 

D E S P A C H O

 

SEI nº 6012.2025/0000261-5

 

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019 e a manifestação do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU (117436287 e 121313554), AUTORIZO o pagamento não efetuado do valor correspondente a 20ª Medição Parcial - Exercício 2024, à empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob nº 58.853.169/0001-74, conforme Requisição (117436219), respectiva Planilha de Medição (117436221) e Informações (121313554), no valor de R$ 862.490,03 (oitocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e noventa reais e três centavos), como Despesa de Exercício Anterior - DEA - Exercício 2024, referente ao período de 01/12/2024 a 31/12/2024.

II - De acordo com o Decreto nº 57.630, de 17 de março de 2017, e ainda a manifestação da Unidade Técnica Requisitante constante de doc. SEI n.º 121313554, RATIFICO a despesa para pagamento como Despesa de Exercício Anterior – DEA - 2024.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Encaminhe-se para SMSUB/DFIN para as providências cabíveis.

 

São Paulo, 12 de março de 2025.

 

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

SMSUB

 

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Referência: Processo nº 6012.2025/0000261-5

SEI nº 121314876