SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Assessoria Econômica
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Portaria
PORTARIA SF nº 99, de 30 de abril de 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subsequentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).
3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de 27/06/2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.
Tabela I - 155403551
Tabela II - 155403969
Tabela III -155404018
 | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 30/04/2026, às 14:52. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155404370 e o código CRC 0686295C. |
| Referência: Processo nº 6017.2026/0029396-1 | SEI nº 155404370 |