SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP
SEI 6027.2025/0005978-3
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/SVMA.G.AJ/2026
O Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que recebeu a proposta de Termo de Cooperação, conforme autorizado pelo Decreto Municipal nº 52.062/2010, protocolada nesta Pasta pela MUDE MOBILIÁRIOS URBANOS DESPORTIVOS S.A., inscrita no CNPJ sob o no 04.512.986/0001-30, com sede à Avenida João Cabrail de Mello Neto, nº 850, bloco 3, sala 1602, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22775-057, neste ato representada pelo Sr. Marcus Vinicius Correa, e-mail: presidencia@mude.fit , visando a execução do Projeto de instalação de 03 (três) academias ao ar livre, sendo 01 (uma) no Parque Municipal do Povo Mário Pimenta Camargo, 01 (uma) no Parque Municipal do Carmo Olavo Egydio Setúbal e 01 (uma) no Parque Paraisópolis, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com o valor total estimado de R$ 3.345.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade, conforme carta de intenção sob o doc. SEI 122012751, proposta sob doc. SEI 122013037 e complementada sob o doc. SEI 149556822, e demais documentos juntados aos autos.
A proposta consiste na instalação, operação e manutenção de academia ao ar livre no Parque Municipal do Povo Mário Pimenta Camargo, e na instalação e manutenção de academias ao ar livre no Parque Municipal do Carmo Olavo Egydio Setúbal e no Parque Paraisópolis.
Os interessados que tiverem interesse em apresentar proposta com mesmo objetivo ou impugnar a proposta apresentada pela interessada. deverão entregar os seguintes documentos no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso, 387, térreo, das 09:00 às 16:00: (i) Carta de intenção indicando o bem público municipal referido neste edital, que será objeto da proposta de cooperação; (ii) Envelope lacrado contendo proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços (com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes contidos em um pendrive ou CD-ROM), o valor financeiro total correspondente à proposta, o período de vigência da cooperação (máximo de três anos) e a proposta de contrapartida visual (modelo(s) de placa(s), indicando a quantidade e o local em que pretende colocá-las); se pessoa jurídica (iii) Cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso; (iv) Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; (v) Cópia dos documentos do representante legal da Pessoa Jurídica; se pessoa física: (i) Cópia de Documento de Identidade; (ii) Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; (iii) comprovante de residência atualizado; (iv) Carta de intenção indicando o bem público municipal referido neste edital, que será objeto da proposta de cooperação; (v) Envelope lacrado contendo proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços (com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes contidos em um pendrive ou CD-ROM), o valor financeiro total correspondente à proposta, o período de vigência da cooperação (máximo de três anos) e a proposta de contrapartida visual (modelo(s) de placa(s), indicando a quantidade e o local em que pretende colocá-las).
O prazo para entrega dos documentos é até às 16:00 do terceiro dia útil subsequente ao da publicação deste Edital de Chamamento Público.
Para maiores informações acerca dos documentos necessários, acessar o sítio eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/. Em caso de dúvidas não sanadas por meio de consulta ao sítio, pode-se entrar em contato pelo e-mail svma@prefeitura.sp.gov.br ou do telefone 5187-0100.
Publique-se.
São Paulo, de de 2026.
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
 | Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Em 21/01/2026, às 16:36. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149757379 e o código CRC 7B8A3152. |
| Referência: Processo nº 6027.2025/0005978-3 | SEI nº 149757379 |