SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Assessoria Técnica Núcleo de Gestão
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Termo de Referência
PROCESSO Nº 6022.2023/0007134-0
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Trata o presente da prestação de serviços técnicos especializados para a prestação de serviços técnicos especializados para contratação, gerenciamento e fiscalização da execução das obras de drenagem da Rua Antenor Baptista no âmbito do Programa de Redução de Alagamentos - PRA (7910.2023/0000458-9).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB tem por finalidade, no âmbito municipal, formular, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execução de programas, projetos e sistemas relativos à execução de projetos completos de obras e serviços de engenharia de infraestrutura urbana, gerir o planejamento de obras e serviços de engenharia de redes e equipamentos de infraestrutura urbana e aprovar a ocupação das vias e logradouros públicos, bem como orientar e gerir a execução de programas e projetos para a construção, manutenção, conservação, ampliação, adaptação e reforma de edifícios e equipamentos públicos, demandadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal, e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação. (Art. 17, Lei n° 17.776/22).
As ações de infraestrutura urbana contemplam a construção, ampliação, adaptação e manutenção estrutural de sistema viário municipal, incluindo pavimentação e obras de arte especiais (pontes, viadutos, túneis, passagens inferiores, passarelas e pontilhões); e sistemas de drenagem urbana e controle de cheias. Já as ações em edifícios e equipamentos públicos abrangem execuções de construção, manutenção, conservação, ampliação, adaptação e reforma.
A presente contratação visa obter suporte técnico especializado no desenvolvimento da execução dos serviços técnicos especializados para contratação, gerenciamento e fiscalização da execução das obras de drenagem da Rua Antenor Baptista no âmbito do Programa de Redução de Alagamentos - PRA.
Em suma, o objetivo geral das atividades de apoio técnico consiste na condução das ações necessárias para viabilizar, com excelência técnica, eficiência e economicidade, a implantação dos empreendimentos, programas e intervenções, resguardando a responsabilidade da SIURB pelas diretrizes de implementação e gestão estratégica.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Contratação, gerenciamento e fiscalização.
DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
DA EQUIPE TÉCNICA
A discriminação nominal da Equipe Técnica deverá ser apresentada conforme demanda dos serviços, sempre dimensionada pelo porte e complexidade técnica, podendo ser substituída ou acrescida por profissionais de mesmo nível de equivalência, conforme as necessidades dos trabalhos envolvidos, mediante aprovação da SIURB.
DO PRAZO
O objeto da presente contratação deverá ser executado a partir da data da emissão da primeira (ou única) Ordem de Serviços - OS emitida por SIURB prorrogável na forma da Lei, conforme as condições estabelecidas em contrato.
PRODUTOS
A CONTRATADA deverá apresentar um Relatório com todas as atividades executadas para fins de medição e pagamento do presente contrato. Esse relatório deverá ser emitido quando da finalização dos trabalhos e encaminhamento dos documentos.
 | Lorena dos Santos Pereira Chefe de Assessoria Em 01/12/2023, às 10:29. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 094186794 e o código CRC A657443D. |
| Referência: Processo nº 6022.2023/0007134-0 | SEI nº 094186794 |