SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº __, ___ DE _______ DE 2026
SEI 6016.2026/0008027-0
Abre Crédito Adicional de R$ 9.550.981,70 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 2º do art. 7º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.550.981,70 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.361.4027.3365 |
Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44903900.00.1.500.0003.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.607.801,50 |
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16.10.12.365.4028.3359 |
Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44903900.00.1.500.0003.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.121.775,60 |
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16.10.12.365.4028.3361 |
Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.1.500.0003.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.821.404,60 |
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9.550.981,70 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.361.4027.3365 |
Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.0003.0 |
Obras e Instalações |
1.607.801,50 |
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16.10.12.365.4028.3359 |
Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44905100.00.1.500.0003.0 |
Obras e Instalações |
3.121.775,60 |
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16.10.12.365.4028.3361 |
Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.00.1.500.0003.0 |
Obras e Instalações |
4.821.404,60 |
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9.550.981,70 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
 | Samuel Ralize de Godoy Secretário(a) Municipal de Educação Substituto Em 04/02/2026, às 09:16. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150543103 e o código CRC 02E63E4B. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0008027-0 | SEI nº 150543103 |