SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Assessoria Técnica e Jurídica
Rua Quinze de novembro, 165, 2º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01013-001
Telefone: (11) 3337-9998
Despacho
Processo SEI nº 6022.2023/0001966-7
Interessado: Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda.
Assunto: Suspensão – Contrato nº 247/SIURB/23.
DESPACHO
I – Ante os elementos constantes no presente processo, em especial da solicitação da Divisão de Obras de Drenagem – OBRAS-1 no doc. SEI nº 120323836 e manifestação da Assessoria Técnica e Jurídica no doc. SEI nº 120430320, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no Art. 78, inciso XIV da Lei Federal 8.666/93, SUSPENDO o prazo do Contrato nº 247/SIURB/23, celebrado com a empresa Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.823.795/0001-54, pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 20/02/2025.
II- Publique-se;
III - À SIURB/DAF/DL para lavratura do respectivo termo de aditamento.
| | Marcos Monteiro Secretário(a) Em 12/03/2025, às 22:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120434971 e o código CRC 68B36F2C. |
| Referência: Processo nº 6022.2023/0001966-7 | SEI nº 120434971 |