Atos do Executivo nº 1369262Documento: 120434971Publicação: 14/03/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Assessoria Técnica e Jurídica

Rua Quinze de novembro, 165, 2º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01013-001

Telefone: (11) 3337-9998

Despacho

Processo SEI nº 6022.2023/0001966-7

 

Interessado: Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda.

Assunto: Suspensão – Contrato nº 247/SIURB/23.

 

DESPACHO

 

I – Ante os elementos constantes no presente processo, em especial da solicitação da Divisão de Obras de Drenagem – OBRAS-1 no doc. SEI nº 120323836 e manifestação da Assessoria Técnica e Jurídica no doc. SEI nº 120430320, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no Art. 78, inciso XIV da Lei Federal 8.666/93, SUSPENDO o prazo do Contrato nº 247/SIURB/23, celebrado com a empresa Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.823.795/0001-54, pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 20/02/2025.

 

II- Publique-se;

 

III - À SIURB/DAF/DL para lavratura do respectivo termo de aditamento.

 

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Marcos Monteiro
Secretário(a)
Em 12/03/2025, às 22:41.


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Referência: Processo nº 6022.2023/0001966-7 SEI nº 120434971