SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
Avenida Afonso de Sampaio e Sousa, 484, - Bairro Jardim Nossa Senhora do Carmo - São Paulo/SP - CEP 08270-000
Telefone:
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
SEI nº 6016.2024/0159621-7
PORTARIA Nº 47, DE 06 DE MARÇO DE 2025
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Itaquera, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03
RESOLVE:
Art.1 – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:
- Denise Regina da Costa Aguiar, RF 638.851-5;
- Maria Cristina dos Anjos Avanti, RF.692.468-9;
- Nilda Alves da Silva, RF 666.317-6.
Art. 2 – A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. SEI nº 6016.2024/0159621-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3 – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marcia Marques dos Santos – Diretora Regional de Educação
 | Marcia Marques Dos Santos Diretor Regional de Educação Em 06/03/2025, às 20:14. |
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| Referência: Processo nº 6016.2024/0159621-7 | SEI nº 120972648 |