SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
6016.2026/0023350-5
PORTARIA Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Gestor de Equipamento Público II do CEU Cidade Dutra – Dr. Adib Salomão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03
RESOLVE:
I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
David dos Santos Almeida, R.F. nº 770.613.8/1
Daniela Auxiliadora Dias Aiosi, R.F. nº 791.285.4/1
Newton Braga da Silva, R.F. nº 779.246.8/5
II – A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI nº 6016.2026/0023350-5 , devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
III – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sonia Sueli Farina Leite
Diretora Regional de Educação
 | Sonia Sueli Farina Leite Diretor Regional de Educação Em 27/02/2026, às 13:54. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0023350-5 | SEI nº 151856160 |