SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Divisão de Trabalho Social em Mananciais
Rua: São Bento - nº 405, 11º andar - Sala 111-B - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100
Telefone: 3322-4527
Assunto: Exclusão por atendimento habitacional definitivo
Área: Guaicuri
Interessado: SIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA
Processo: 6014.2026/0001903-0
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153436841 e 155528650 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:
1. A exclusão do(a) munícipe SIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 184.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";
2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.
 | Diogo Batista Soares Secretário Municipal de Habitação Em 04/05/2026, às 18:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155641804 e o código CRC D4310FEB. |
| 6014.2026/0001903-0 | 155641804v2 |