SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
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Despacho Autorizatorio
Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO: 6011.2024/0003734-9INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e FinançasASSUNTO: Apostilamento. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 028/SIURB/2022. Contratação de empresa para prestação de serviços visando a reforma do Heliponto do Edifício Matarazzo. 1. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as informações dos documentos: 151941775, 151942849, 151943226, 151943765, com fundamento no § 8º do Art. 65 da Lei Federal 8.666/1993 e alterações, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM o APOSTILAMENTO do Contrato nº 58/2024 - SGM, celebrado com a LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 04.002.395/0001-12, cujo objeto é a adesão à Ata de Registro de Preços nº 028/SIURB/2022 para a contratação de empresa visando a prestação de serviços visando a reforma do Heliponto do Edifício Matarazzo, para constar que:I. Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste de preço do Contrato nº 58/2024 - SGM, decorrente da variação do IPC/FIPE entre novembro de 2023 e novembro de 2024, conforme o Termo de Apostilamento nº 002/2025 da referida ARP, conforme ofício (151941775), que passam a integrar este instrumento.II. Em razão do reajuste, o valor global do contrato passa de R$ 202.049,59 (duzentos e dois mil quarenta e nove e cinquenta e nove centavos) para R$ 211.612,80 (duzentos e onze mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos, representando uma variação de 4,7331%, correspondente ao valor de R$ 9.563,21 (nove mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos).III. Alteração da cláusula segunda, subcláusula 2.1., do Contrato 58/2024-SGM, para constar o novo valor da contratação.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
03/03/2026
 | Elaine Trindade Munhoz Diretor(a) II Em 02/03/2026, às 15:06. |
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| Referência: Processo nº 6011.2024/0003734-9 | SEI nº 151992762 |