SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

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TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2023/0009901-3

  TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 058/SVMA/2026

  TERMO DE CONTRATO Nº 030/SVMA/2023

  PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2023/0009901-3

  MODALIDADE: Contratação Direta, por inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto nº 9.412/2018, na Lei Municipal nº 13.278/02.

  OBJETO:            Contratação de Serviços Técnicos de empresa especializada em Manutenção de Sistema de Monitoramento de Incêndios do Parque Municipal Anhanguera e Parque Córrego do Bispo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

  CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82.

  CONTRATADA:  AZTEK SOLUÇÕES INTEGRADAS EM PREVENÇÃO FLORESTAL LTDA. - CPNJ Nº 10.713.839/0001-20.

  OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 06 (seis) meses.

  VALOR ATUALIZADO:          Mensal   de  R$ 138.256,66   (cento  e  trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). totalizando a R$ 829.539,96 (oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).

  DOTAÇÃO A SER ORÇADA: 27.10.18.541.4013.2702 3.3.90.39.00 00.1.705.9001 0

  NOTA DE EMPENHO: 49.469/2026

 

 

 

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP: 04103-000, neste ato representada pelo Senhor Secretário, WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR , adiante designada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, AZTEK SOLUÇÕES INTEGRADAS EM PREVENÇÃO FLORESTAL LTDA., com sede na Rua Paracatu, nº 309 – Sala 88 – Parque Imperial – São Paulo – SP, CEP: 04.302-020, e-mail: contato@aztek.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 10.713.839/0001-20, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor CÉSAR AUGUSTO DE LIMA ROSSI, adiante simplesmente designada CONTRATADA, de acordo com o despacho autorizatório do Senhor Secretário exarado sob o SEI nº 155100355, do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 04/04/2026, às páginas 647/648, resolvem prorrogar por meio deste termo, o Contrato nº 030/SVMA/2023, conforme condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1.    Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 06 (seis) meses, pelo valor mensal de R$ 138.256,66 (cento e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando a R$ 829.539,96 (oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.    Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não colidam com as disposições do presente termo aditivo.

E, por estarem assim justas as partes, foi lavrado este instrumento que, após lido, conferido e achado conforme foi celebrado pelas partes no Sistema Eletrônico Integrado – SEI.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

CONTRATANTE

 

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AZTEK SOLUÇOES INTEGRADAS EM PREVENÇÃO FLORESTAL LTDA.

CÉSAR AUGUSTO DE LIMA ROSSI

CONTRATADA

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Referência: Processo nº 6027.2023/0009901-3

SEI nº 156866004