SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP
SEI nº 6027.2023/0018022-8
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/SVMA.G/2024
O Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, conforme autorizado pelo inciso X do Decreto Municipal nº 19.512/84, que, após carta convite desta Pasta doc. SEI 093015740 no SEI 6027.2023/0018022-8, formalizará termo de cooperação técnica cujo objeto é o desenvolvimento do Projeto “ÁRVORES FUNCIONAIS: MANEJO ORIENTADO PELO DESENVOLVIMENTO”, sem quaisquer transferências de recursos financeiros e/ou patrimoniais da Administração Pública Municipal, com o CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.025.530/0083-50, com sede à Avenida Centenário, nº 303, São Dimas, Piracicaba/SP, CEP: 13.416-000, representada legalmente pelo Prof. Dr. Ernani Pinto Junior, inscrito no CPF/MF sob o n° 122003908-07.
O objetivo é o desenvolvimento de pesquisa acadêmica no âmbito da implementação da Ação 19 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU para elaboração do Projeto “ÁRVORES FUNCIONAIS: MANEJO ORIENTADO PELO DESENVOLVIMENTO”, sem quaisquer transferências de recursos financeiros e/ou patrimoniais da Administração Pública Municipal.
A proposta de cooperação técnica terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da emissão de ordem de início, podendo ser prorrogado a critério das partes.
Os eventuais interessados em se opor ou apresentar propostas congêneres deverão entregar os seguintes documentos no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso, 387, térreo, das 09:00 às 16:00 com a menção ao processo SEI 6027.2023/0018022-8 acompanhado de: a) cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso; b) cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; c) Cópia dos documentos do representante legal da Pessoa Jurídica; se pessoa física: (i) Cópia de Documento de Identidade; (ii) Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; (iii) Cópia de comprovante de residência; d) plano de trabalho contendo no mínimo: identificação do objeto a ser executado; descrição de metas a serem atingidas; etapas ou fases de execução, estabelecendo, para tanto, o seu período de vigência; plano de aplicação dos recursos financeiros, caso exista; previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas.
O prazo para entrega dos documentos é até às 16:00 do terceiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital de chamamento público.
Para maiores informações e acesso às minutas-padrão dos documentos necessários, acessar o sítio eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/. Em caso de dúvidas não sanadas por meio de consulta ao sítio, pode-se entrar em contato pelo telefone 51870396.
Publique-se.
São Paulo, 27 de MARÇO de 2024.
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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Rodrigo Pimentel Pinto Ravena |
 | Wagner Higino dos Santos Agente de Administração Em 27/03/2024, às 19:53. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100694918 e o código CRC DF74A9D8. |
| Referência: Processo nº 6027.2023/0018022-8 | SEI nº 100694918 |