ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA MAIO/2025

Ao quinto dia do mês de maio de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do senhor Daniel Beltrão Alves, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do mesmo.

Contou-se com a presença de 21 Conselheiros, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	DANIEL BELTRÃO ALVES – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	MONICA LOPES – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	DELIA M C GOLDFARB – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	HELOISA CASAGRANDE – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ALFREDO JOSE DANTAS - JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE - IMIGRANTE	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO HENRIQUE M SANTANA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	CECILIA BATISTA ARAUJO – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	SONIA RODRIGUES – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ROBERTO LOPES PASSOS – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	BEREL HOFJUD – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	CARLOS ALEXANDRE BERALDO – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA HOFJUD – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	ELIANA RODRIGUES – BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA GASPAR BARROS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	VALDENY SILVA – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	EDSON ANDRADE SALES – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO CESAR MALUF - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	EDUARDO SANTOS VIEIRA - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO SERGIO VIEIRA DE FREITAS - VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Suplente	CLAUDIA REGINA ARANDA AMARO - VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Suplente	EDSON GARCIAS ALVES - LAPA	Presente	-
Suplente	BASILIA BONIFACIO - PERDIZES	Presente	-
Suplente	GIOVANNI RINALDO JUNIOR - LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	ANA MARUGGI - PERDIZES	Ausente	por motivos pessoais
Conselheiro(a)	GISLENE AGUIAR MENDES DE OLIVEIRA - JAGUARÉ	Ausente	por motivos de saúde
Conselheiro(a)	HELDER JOSÉ DE LENCASTRE NOVAES - BARRA FUNDA	Ausente	por motivos de saúde
Conselheiro(a)	LUCIANA GOMES FARIAS - JAGUARÉ	Ausente	por motivos de saúde
Conselheiro(a)	NIVALDO ZANCHI - LAPA	Ausente	por motivos de saúde
Suplente	ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO - VILA LEOPOLDINA	Ausente	por motivo de rodízio
Interlocutor (a)	AFONSO RENNÓ	Presente	-

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pelo coordenador, Daniel Beltrão, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

1. Formação das Comissões Temáticas

2. Critérios de apreciação dos projetos apontados no Orçamento Cidadão

3. Informes

O coordenador Daniel Beltrão deu início à reunião propondo a inclusão de uma pauta relativa ao encontro realizado no dia 23, inicialmente registrado como reunião extraordinária.

Na sequência, foi retomado o tema, sendo proposta, com base em sugestões anteriores dos conselheiros Paulo Maluf, Paulo Henrique e Alfredo Dantas, a reclassificação do referido encontro como uma palestra.

A justificativa apresentada foi a ocorrência de problemas na publicação da ata pela Subprefeitura, o que comprometeu a convocação dentro do prazo legal de 72 horas no Diário Oficial.

Diante disso, sugeriu-se que o conteúdo da ata elaborada fosse mantido apenas como relato do encontro, sem efeitos deliberativos.

A proposta foi submetida ao plenário, não havendo objeções. Assim, ficou decidido que o encontro do dia 23 será oficialmente tratado como palestra, e não como reunião extraordinária.

Item 1 - Formação das Comissões Temáticas

Dando continuidade à reunião, o coordenador Daniel Beltrão relembrou que, na última reunião ordinária, o tema da formação das comissões já havia sido abordado, mas não houve deliberação final. A coordenação apresentou algumas propostas preliminares e, considerando o tempo decorrido, espera-se que os conselheiros tenham refletido sobre o assunto.

O coordenador informou que realizou consulta à legislação vigente — Lei de 2013, Decretos de 2019, 2022 e 2024, bem como a Portaria de 2024 — e constatou que não há normativas que regulamentem a forma de constituição das comissões nem os temas que estas devem tratar.

Diante disso, sugeriu-se que o colegiado tenha o bom senso de não criar um número excessivo de comissões, para evitar sobrecarga de trabalho e garantir o bom funcionamento das atividades. Propôs-se ainda que cada comissão conte, sempre que possível, com ao menos um representante de cada subdistrito, assegurando representatividade territorial no trabalho do Conselho.

Foram então apresentadas três propostas iniciais de comissões temáticas:

Comissão de Projetos – Voltada à análise, qualificação e acompanhamento dos projetos relacionados ao Orçamento Cidadão e ao Conselho Participativo Municipal (CPM). O objetivo é fortalecer o vínculo entre o Conselho e a Subprefeitura, especialmente durante as fases de escolha e execução dos projetos.

Comissão de Orçamento – Responsável por acompanhar a alocação e execução do orçamento da Subprefeitura, promovendo maior transparência e controle social sobre os recursos públicos.

Comissão de Comunicação e Relações Institucionais – Com a incumbência de publicizar reuniões, audiências públicas, eventos e demais atos do Conselho, além de aperfeiçoar a interface com outros conselhos e instâncias participativas.

Foi ressaltado que os conselheiros podem integrar mais de uma comissão, conforme disponibilidade e interesse. Também foi proposto que todos os encontros dos grupos de trabalho sejam amplamente divulgados, permitindo a participação da sociedade civil, mesmo de quem não integre formalmente as comissões.

Por fim, foi aberto espaço para que os demais conselheiros apresentassem sugestões adicionais de comissões.

Conselheira Sonia Rodrigues-Perdizes:

Proposta de Comissão: Plano de Bairro

A conselheira Sônia apresentou a proposta de criação de uma comissão voltada ao desenvolvimento de um Plano de Bairro. Em sua fala, destacou que a ideia não é elaborar um plano completo de imediato, mas iniciar um processo de levantamento das necessidades do território, visando a formulação de ações voltadas especialmente a áreas em situação de maior vulnerabilidade social.

Relatou experiências anteriores, inclusive visitas a projetos similares em outras regiões de São Paulo e em Natal (RN), ressaltando que tais iniciativas podem servir de referência. A proposta consiste em formar um grupo de trabalho que concentre esforços na identificação de demandas locais, com o objetivo de construir uma proposta-piloto de intervenção territorial.

A conselheira sugeriu que essa comissão também atue no sentido de estreitar o diálogo com a Subprefeitura, buscando viabilizar ações dentro do escopo do Orçamento Cidadão. Ressaltou que já houve tentativas anteriores de estabelecer essa parceria institucional, que foram interrompidas por mudanças administrativas, mas que o momento atual pode ser propício à retomada dessa agenda.

A conselheira encerrou sua fala reiterando a importância de estabelecer esse vínculo com o poder público local, direcionando esforços para o planejamento e desenvolvimento de projetos focados em regiões com maior vulnerabilidade.

Conselheira Heloísa Casagrande-Perdizes:

Proposta de Comissões: Zeladoria e Controle de Contratos

A conselheira Heloísa propôs a criação de duas comissões distintas: uma voltada à zeladoria e outra ao controle de contratos e fiscalização de serviços públicos.

Em sua fala, destacou a necessidade de acompanhar mais de perto a execução dos contratos decorrentes de licitações realizadas pela Subprefeitura. Como exemplo, citou a prestação de serviço de poda de árvores no subdistrito de Perdizes, onde a empresa responsável realiza a poda, mas deixa os resíduos nas calçadas, exigindo a abertura de um novo chamado via sistema 156 para que a remoção seja feita — gerando, segundo ela, um pagamento duplicado por parte do poder público e, consequentemente, do contribuinte.

A conselheira sugeriu que a comissão tenha como foco avaliar a qualidade da prestação dos serviços contratados, fiscalizando o cumprimento dos contratos e denunciando eventuais falhas ou irregularidades.

Além disso, apontou a falta de transparência na priorização das solicitações feitas pelo sistema 156, questionando como essas demandas são organizadas e atendidas pela Subprefeitura. Relatou, como exemplo, um chamado feito antes do Natal referente à sua rua, que consta como atendido no sistema, embora o serviço jamais tenha sido efetivamente realizado.

A conselheira concluiu defendendo a importância de criar mecanismos de controle social sobre os contratos públicos, com vistas a melhorar a efetividade dos serviços prestados à população.

Reclamações e Propostas do Conselheiro Eduardo Santos Vieira-Jaguaré:

O conselheiro Eduardo iniciou sua fala relatando problemas relacionados à poda de árvores e à má qualidade do recapeamento asfáltico em vias da região.

Ele mencionou que, após diversos pedidos, foi realizada a poda de árvores na Rua Doutor Benedito Morais Leme. Apesar de o risco relacionado à fiação elétrica ter sido solucionado, as galhas maiores permaneceram, continuando a oferecer perigo à comunidade. Ressaltou ainda que algumas dessas árvores encontram-se dentro de um condomínio, o que dificulta a ação da prefeitura. Contudo, afirmou que o condomínio não toma providências e que não há ação ou notificação por parte do poder público, gerando insegurança para os moradores.

O conselheiro também citou a situação na Rua Piraúba, onde há árvores que necessitam de poda e uma árvore morta que representa risco à população — já tendo sido notificada à Defesa Civil, mas até o momento sem providências. De acordo com ele, essa árvore “não pertence a ninguém”, pois nenhuma autoridade assume a responsabilidade por sua remoção.

Passando à questão da infraestrutura viária, o conselheiro propôs a formação de uma comissão específica para investigar a execução dos contratos de recapeamento asfáltico e tapa-buracos na região. Apontou problemas recorrentes, como:

● Buracos que são tapados e reaparecem em poucos dias;

● Asfalto novo que é rompido por obras em curto espaço de tempo e remendado posteriormente de forma precária;

● Longos períodos para atendimento de solicitações, como no caso de um buraco sobre a ponte da Avenida Escola Politécnica, que permaneceu aberto por 60 dias e, mesmo após ser tampado, voltou a abrir no dia seguinte.

Como exemplo de vias críticas, citou a Rua Engenheiro Victor Freire, via principal de entrada e saída do Jaguaré, que segundo ele, encontra-se em condições precárias, “como uma colcha de retalhos”.

Diante disso, o conselheiro solicitou a criação de uma comissão voltada à fiscalização da execução e da qualidade dos serviços de pavimentação, com o objetivo de entender:

● Quem são as empresas contratadas;

● Quais os critérios técnicos utilizados;

● Se há garantias contratuais sobre os serviços;

● E qual o papel da Subprefeitura na fiscalização.

Reforçou que seu objetivo não é generalizar o problema para toda a cidade, mas focar especificamente nas demandas do território local.

Proposta da Conselheira Mônica Lopes – Lapa

A conselheira Mônica manifestou apoio às três comissões inicialmente sugeridas, destacando que todas são relevantes, mas fez defesa enfática da Comissão de Projetos e da Comissão de Comunicação.

Sobre a Comissão de Projetos, Mônica propôs que ela atue desde já na análise preliminar dos projetos inscritos na plataforma Participe+. A ideia é realizar um levantamento básico das propostas para que, no momento da escolha das que serão priorizadas pelo Conselho, os conselheiros já tenham informações estruturadas sobre a viabilidade técnica e orçamentária de cada uma. Segundo ela, isso evitaria que os conselheiros cheguem despreparados às reuniões de deliberação, sem conhecimento prévio das propostas.

Em relação à Comissão de Comunicação, a conselheira destacou sua importância no médio e longo prazo, sobretudo após a etapa de escolha dos projetos. Essa comissão teria o papel de:

● Estabelecer canais de comunicação com as comunidades;

● Promover reuniões itinerantes nos bairros;

● Organizar seminários e formações para os conselheiros e munícipes;

● Articular eventos em parceria com outros Conselhos Participativos da região, como os de Pinheiros e Butantã;

● Estreitar laços com conselhos temáticos, como o Conselho da Saúde, o Conselho Tutelar e o Conselho da Mulher.

Ela citou positivamente a palestra anterior promovida pelo Tribunal de Contas do Município como exemplo do tipo de formação que poderia ser replicada.

Por fim, Mônica enfatizou que a equipe de comunicação também seria responsável por dar suporte na preparação das reuniões e garantir maior integração entre os diversos atores sociais e comunitários do território.

Contribuição da Conselheira Délia Goldfarb – Perdizes

A conselheira Délia expressou uma posição prática e objetiva quanto à formação das comissões. Ela afirmou que, idealmente, o Conselho deveria contar com 150 a 200 conselheiros, permitindo a criação de diversas comissões específicas com membros totalmente dedicados a cada tema. No entanto, reconhecendo que essa não é a realidade atual, Délia alertou que a criação de muitas comissões pode resultar em grupos com apenas uma ou duas pessoas, o que comprometeria sua efetividade.

Nesse sentido, defendeu a formação de um número reduzido de comissões, com estrutura abrangente o suficiente para tratar de vários temas internos, por meio de subgrupos ou subcomissões. Argumentou ainda que, apesar de os conselheiros poderem participar de mais de uma comissão, o excesso de reuniões pode gerar sobrecarga e reduzir o engajamento.

Délia destacou a importância de clareza na definição das atribuições de cada comissão. Citou como exemplo as propostas relacionadas à zeladoria e questionou em qual comissão tais temas estariam incluídos, assim como as questões de buracos, enchentes e poda de árvores.

Como sugestão prática, propôs que seja formada uma comissão temporária de trabalho com o objetivo de organizar e delimitar as funções das comissões permanentes, sugerindo que essa equipe se reúna por uma tarde para sistematizar os temas e propor uma estrutura enxuta e funcional. Ressaltou, ainda, a importância de garantir a representatividade de todos os subdistritos nas comissões que forem efetivamente constituídas.

Encaminhamento da Secretária Mônica Lopes – Lapa

A secretária Mônica Lopes iniciou seu encaminhamento destacando a necessidade de se manter um número enxuto de comissões, de forma a evitar o esvaziamento dos grupos de trabalho. Ressaltou que, dentro de cada comissão, poderão ser criados grupos temáticos específicos, conforme as demandas forem surgindo, como por exemplo, um grupo voltado à zeladoria dentro da comissão de orçamento. Mônica enfatizou que essa estrutura permite flexibilidade, crescimento progressivo e maior eficiência.

Em seguida, conduziu a sistematização das propostas apresentadas pelos conselheiros ao longo da reunião, identificando cinco comissões principais que abrangem os temas mais recorrentes. Após consenso geral, foi colocada em votação a criação das seguintes comissões:

Comissões aprovadas (composição inicial):

Comissão de Projetos
Objetivo: Acompanhar os projetos do Orçamento Cidadão, verificar existência de dotação orçamentária, evitar sobreposição de propostas e apoiar a qualificação das demandas.

Membros:

● Luciana Hofjud – Jaguara

● Cecilia Batista Araujo – Perdizes

● Paulo Henrique Marques Santana – Barra Funda

● Edson Garcia Alves – Lapa

● Basília Bonifacio – Perdizes

● Eduardo Santos Vieira – Jaguaré

● Giovanni Rinaldo Junior – Lapa

● Daniel Beltrão – Vila Leopoldina

● Mônica Lopes – Lapa

Comissão de Orçamento
Objetivo: Fiscalizar contratos, acompanhar dotações, licitações e execução dos serviços públicos nas subprefeituras.

Membros:

● Roberto Lopes Passos – Vila Leopoldina

● Luciana Gaspar – Lapa

● Eduardo Santos Vieira – Jaguaré

● LUCIANA HOFJUD – Jaguara

● Heloísa Casagrande – Perdizes

Comissão de Comunicação e Relações Institucionais
Objetivo: Publicizar as ações do CPM, estabelecer diálogo com conselhos, associações e demais instituições do território.

Membros:

● Mônica Lopes – Lapa

● Marcela Rodrigues – Lapa

● Alfredo Dantas – Jaguara

● Délia GOLDFARB – Perdizes

● Daniel Beltrão – Vila Leopoldina

● CLAUDIA REGINA ARANDA AMARO – Vila Leopoldina

Comissão de Plano de Bairro
Objetivo: Acompanhar e promover discussões sobre os Planos de Bairro, com integração ao Programa de Metas da cidade e diretrizes do planejamento local de longo prazo.

Membros:

● Délia GOLDFARB – Perdizes

● Sônia Rodrigues – Perdizes

● Heloísa Casagrande – Perdizes

● Maria Esther – Imigrantes

Comissão de Zeladoria e Fiscalização
Objetivo: Analisar criticamente o atendimento das demandas da população (ex. via 156), verificar falhas na execução de serviços públicos, cobrar respostas das subprefeituras e encaminhar questões a outras comissões, quando necessário.

Membros:

● Carlos Alexandre Beraldo – Vila Leopoldina

● Paulo Sérgio – Vila Leopoldina

● Luciana Gaspar – Lapa

● Paulo Maluf – Jaguaré

● Valdeny Silva – Jaguara

● Edson Sales – Jaguara

● Heloísa Casagrande – Perdizes

● Eliana Rodrigues – Barra Funda

● Maria Esther – Imigrante

● Cláudia Regina – Vila Leopoldina

● Giovanni Rinaldo Junior – Lapa

Após as exposições e ajustes propostos pelos conselheiros, a secretária Mônica Lopes colocou em votação a criação das cinco comissões listadas. A proposta foi aprovada por unanimidade. Ficou acordado que, conforme novas demandas surgirem, subgrupos poderão ser criados dentro das comissões, e a estrutura poderá ser reavaliada em reuniões futuras para garantir representatividade e efetividade.

Item 2 - Critérios de apreciação dos projetos apontados no Orçamento Cidadão

O Coordenador Daniel deu continuidade a reunião e apresentou o segundo ponto de pauta referente ao Orçamento Cidadão. Ele explicou o desafio que está sendo enfrentado para selecionar os projetos inscritos, sendo até o momento 43 projetos.

O coordenador detalhou as fases do processo do Orçamento Cidadão, conforme o calendário estabelecido:

● Fase 1 (Recepção das Propostas): até 11 de maio.

● Fase 2 (Priorização das Propostas): de 12 de maio a 9 de junho.

● Fase 3 (Análise de Viabilidade): de 9 de junho a 6 de julho.

● Fase 4 (Recurso): de 21 a 25 de julho.

● Fase 5 (Revisão de Recursos): de 28 de julho a 8 de agosto.

● Fase 6 (Votação Popular): de 8 de agosto a 5 de setembro.

● Fase 7 (Devolutiva e Divulgação dos Projetos Escolhidos): entre 1º de outubro e 31 de outubro.

O coordenador destacou que o próximo desafio é a priorização das propostas, que ocorrerá em uma reunião extraordinária. Será necessário organizar as propostas de forma equitativa, levando em consideração a viabilidade financeira e os apoios recebidos.

Foi sugerido que cada membro da reunião utilize suas redes de influência e mídias sociais para divulgar as propostas e incentivar mais pessoas a participarem. O coordenador também mencionou que, em resposta a algumas reclamações, será feito um contato com a coordenação de Participação Social para solucionar problemas relacionados à limitação de caracteres.

Para a escolha dos projetos, o coordenador sugeriu que se considerem os seguintes critérios:

● Capilaridade: A seleção deve garantir uma distribuição equitativa das propostas por diferentes regiões, evitando que projetos se concentrem em apenas uma área.

● Apoio Popular: Os projetos que tiverem maior apoio popular (número de pessoas que indicaram apoio) devem ser observados com mais atenção.

● Viabilidade Financeira: Deve-se considerar a viabilidade orçamentária de cada projeto, de modo a garantir que os recursos sejam suficientes para a sua execução.

A metodologia para a escolha dos projetos foi definida da seguinte forma:

Cada membro deverá analisar os projetos inscritos, que serão disponibilizados por e-mail e no link do "Participa Mais".

Serão escolhidos 10 projetos indicados pelos munícipes e 5 projetos do próprio CPM (Conselho Participativo Municipal).

A comissão de projetos será responsável por tabular as escolhas e verificar possíveis sobreposições entre os projetos.

Caso a lista se estenda para mais de 10 projetos, será realizada uma votação para determinar os projetos finais a serem escolhidos.

O coordenador sugeriu a realização de uma conversa com a subprefeitura ou com o subprefeito para verificar a possibilidade de sobreposição de projetos e discutir as condições de execução. A comissão de projetos continuará acompanhando o andamento das etapas e realizando as atualizações necessárias.

Conselheira Mônica Lopes - Lapa

A conselheira Monica ressaltou a importância dos critérios para a escolha de projetos no âmbito do CPM, destacando que, para além dos aspectos apontados pelo conselheiro Daniel — os quais reconhece como impeditivos para a execução de determinados projetos —, é necessário considerar as desigualdades históricas existentes no território.

Enfatizou que muitos territórios, como o Jaguaré, Jaguara e a Lapa de Baixo, historicamente não recebem investimentos, e que sua candidatura ao conselho teve justamente o objetivo de representar essas regiões. Defendeu que o foco deve estar nas áreas com maior vulnerabilidade social e que é fundamental buscar ativamente lideranças locais para que incentivem a inscrição de projetos nos territórios menos contemplados. Ressaltou a necessidade de sair do ciclo de repetição de práticas ineficazes e propôs um engajamento mais direto com as comunidades para fomentar a participação no CPM.

Por fim, reforçou a importância do CPM como uma ferramenta estratégica para a promoção de melhorias nos territórios e redução das desigualdades.

Conselheira Maria Esther – Imigrante:

A conselheira Maria Esther comentou que, no ano anterior, o processo relacionado ao território do Jaguaré foi conduzido de forma limitada, inclusive pelas próprias lideranças locais eleitas. Segundo ela, essas lideranças, apesar de pertencerem ao território, acabaram restringindo a participação e o avanço de propostas na região. Citou como exemplo as conselheiras Cecília e Sônia, que também vivenciaram essa situação. Finalizou reiterando que esse foi um ponto importante a ser considerado nas discussões atuais.

Conselheira Heloísa Casagrande - Perdizes

A conselheira Heloisa relatou que sua atuação no processo de elaboração dos projetos se deu por meio da sensibilização de suas bases comunitárias. Explicou que retornou às suas comunidades de origem para estimular a inscrição de propostas e, como resultado, três projetos foram encaminhados.

Destacou entre eles o projeto do Novo Bosque Perdizes, localizado em uma área sob intervenção do Ministério Público, com obras paralisadas. Justificou a relevância da proposta pelo fato de a área ser de alto risco de inundação, estando próxima à Praça Irmãos Carmen e à avenida Sumaré, locais com histórico de alagamentos. Ressaltou que o projeto já conta com cerca de 60 apoios.

O segundo projeto mencionado foi o da revitalização da escadaria André Casado, que se encontra com o muro em risco de desabamento. Informou que esta proposta já reuniu aproximadamente 25 apoios.

Por fim, citou um terceiro projeto relacionado a práticas interativas, cuja inscrição foi realizada por um técnico de TI, mas que ainda está buscando localizar exatamente onde ele foi registrado na Subprefeitura da Lapa. Estima que o projeto tenha entre 17 e 20 apoios até o momento.

Concluiu afirmando que sua contribuição envolveu tanto o incentivo à comunidade para a formulação de propostas quanto o apoio direto na construção dos projetos.

Conselheiro Paulo Maluf - Jaguaré

O conselheiro Paulo Maluf sugeriu que os projetos inscritos no Orçamento Cidadão também sejam cadastrados no Plano de Metas. Justificou que, como os recursos disponíveis por meio do Orçamento Cidadão são limitados — cerca de R$ 10 milhões —, nem todas as propostas poderão ser contempladas. Considerando que há aproximadamente 43 projetos inscritos, é provável que apenas um ou dois venham a ser viabilizados com os recursos atuais.

Por isso, orientou que os proponentes façam o mesmo cadastro no Plano de Metas, para que as propostas possam ser analisadas por secretarias competentes, como a Secretaria do Verde, Secretaria de Obras ou de Habitação. Essa estratégia amplia as chances de execução, mesmo quando a proposta não é atendida pela Subprefeitura.

Além disso, apresentou outra sugestão baseada em uma experiência anterior, de 2013 e 2014: na época, todos os projetos que não foram contemplados foram reunidos e encaminhados aos 55 vereadores da Câmara Municipal. A intenção era verificar se algum parlamentar se interessaria em adotar determinada proposta por meio de emenda parlamentar, especialmente aquelas localizadas em territórios de atuação de seu mandato.

Munícipe - Eduardo Fiora

O munícipe Eduardo Fiora iniciou sua fala parabenizando o Conselho Participativo da Subprefeitura Lapa pela organização da metodologia adotada no processo atual, destacando que esta se diferencia positivamente de gestões anteriores. Ressaltou que a estrutura está bem organizada, com objetivos e critérios apresentados de forma clara.

Dirigindo-se aos conselheiros, fez um apelo para que todos compreendam com clareza as diferentes instâncias e instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas, mesmo reconhecendo que não participou da palestra anterior. Citou três níveis distintos: Orçamento Cidadão, Plano de Metas e Plano Plurianual (PPA), explicando que o Orçamento Cidadão se refere a demandas mais imediatas e exequíveis no curto prazo, enquanto propostas de maior complexidade e custo devem ser direcionadas ao Plano de Metas ou ao PPA.

Reforçou a importância de priorizar demandas que atendam diretamente às populações em situação de maior vulnerabilidade social nos seis distritos da Subprefeitura. Enfatizou que, se cada distrito trouxer suas reais necessidades — especialmente das áreas mais periféricas — o ganho para o território será significativo. Mencionou regiões como Lapa, Vila Leopoldina, Perdizes, Barra Funda, Jaguaré e Água Branca, destacando que o Jaguaré, por exemplo, apresenta alta vulnerabilidade social e deve ser olhado com atenção especial.

Alertou também para a importância de considerar projetos de infraestrutura urbana no contexto de outros instrumentos de planejamento urbano, como o PIU Arco Pinheiros. Segundo ele, esse plano já aprovado contempla ações habitacionais e de mobilidade, e o Conselho pode ter um papel estratégico ao cobrar sua efetiva implementação.

Finalizou agradecendo o espaço de escuta e diálogo promovido pelo Conselho e reiterando a importância de se pautarem propostas concretas, voltadas ao interesse coletivo, e não a agendas particulares.

Alexandra Swerts – representante do CADES Lapa:

Alexandra Swerts, representante do CADES Lapa (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz), reforçou o interesse do conselho na integração entre os conselhos participativos e nas comissões temáticas, especialmente em pautas relacionadas ao desenvolvimento urbano e ao meio ambiente.

Destacou que o grupo de trabalho do Plano de Bairro é fundamental para o desenvolvimento de projetos, pois permite um maior conhecimento e leitura do território. Afirmou que os projetos cadastrados na plataforma Participe+ podem servir como base para iniciar o mapeamento do Plano de Bairro. Ressaltou a importância de que as propostas eventualmente não aprovadas não sejam descartadas, mas encaminhadas como contribuição às comissões de fiscalização e zeladoria.

Informou também que foi publicado, na terça-feira da semana anterior, o despacho de homologação da prestação de serviços de manejo arbóreo. A empresa contratada, Florestana, assumirá o serviço com um valor mensal de R$ 879.999,96, totalizando aproximadamente R$ 10 milhões — valor que corresponde à verba de zeladoria do orçamento cidadão.

Ressaltou que o território enfrentava dificuldades desde setembro devido à ausência de contrato para manejo arbóreo, o que afetou diretamente a manutenção das áreas verdes. Apontou como demandas urgentes a divulgação do plano de manejo da subprefeitura, a definição de critérios de priorização para os serviços e o retorno do engenheiro agrônomo, cuja atuação é essencial.

Alexandra também cobrou a retomada do plantio de árvores na região, lembrando que há cinco anos a subprefeitura não realiza plantios regulares. Explicou que, embora exista um projeto da Secretaria do Verde voltado ao plantio, com apoio do CADES e participação da comunidade, a manutenção, poda e reposição de árvores, que são de responsabilidade da subprefeitura, não têm sido executadas adequadamente.

Finalizou informando que possui uma lista atualizada de demandas relativas à poda e remoção de árvores, construída desde o ano anterior, e se colocou à disposição para compartilhá-la com o conselho por meio do coordenador Daniel.

Valdeny Silva - Jaguara

O conselheiro Valdeny Silva destacou a ausência de menções às prioridades do distrito do Jaguara, como o problema histórico do córrego Sintra, que afeta a região há mais de 50 anos. Informou que possui um projeto de drenagem elaborado e aprovado pela Secretaria de Obras, com custo estimado em R$ 50 milhões. Ressaltou a necessidade de articulação entre as subprefeituras da Lapa e Pirituba para execução do projeto, que já foi apresentado a representantes da subprefeitura.

Defendeu a importância da atuação integrada entre todos os distritos da Lapa, e não apenas a defesa de pautas locais e pontuais. Reforçou a necessidade de buscar emendas parlamentares – municipais, estaduais e federais – para viabilizar projetos estruturais como o do córrego. Encerrou pedindo maior solidariedade e visão coletiva dos conselheiros: “Não é só Perdizes e Vila Leopoldina que precisam de atenção. O Jaguara também existe e precisa ser incluído”.

Item 3 - Informes

Délia - Perdizes:

A conselheira Délia informou que nos dias 17 e 18 deste mês será realizada a Conferência de Direitos da Pessoa Idosa, cujo card de divulgação já foi enviado em um dos grupos. Destacou que os eixos de discussão incluirão:

● Financiamento e políticas públicas,

● Saúde,

● Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa,

● Proteção e participação social,

● Fortalecimento dos conselhos da pessoa idosa.

Convidou os conselheiros e demais participantes a comparecerem, mesmo que não possam estar presentes durante toda a conferência, reforçando a importância do debate e da ampliação do protagonismo da pessoa idosa. Também informou que o Conselho Municipal da Pessoa Idosa estará presente no evento.

Paulo Maluf - Jaguaré

O conselheiro Paulo Maluf compartilhou preocupação com o processo eleitoral para a composição do Conselho Gestor da nova UBS do Jaguaré, construída recentemente após longa luta iniciada em 2014. Segundo ele, houve irregularidades no processo eleitoral, como a instalação de urna em apenas uma comunidade, o que teria beneficiado um grupo político específico, sem dar igualdade de participação a todas as regiões do distrito.

Relatou que a comissão eleitoral original era composta por quatro pessoas, mas com o falecimento de um membro e a saída de outro, não houve reposição adequada, e o processo seguiu de forma questionável. Paulo informou que entrou com impugnação, inicialmente rejeitada pela própria comissão, e encaminhou denúncia à Coordenadoria de Saúde Oeste, que, segundo ele, analisou o caso e confirmou a validade do processo — embora ele ainda não tenha recebido a resposta formalmente.

O conselheiro defendeu que irregularidades como essa devem ser denunciadas e combatidas, reforçando que o papel do conselheiro é zelar pela transparência e pelo correto funcionamento dos processos participativos. Encerrou seu informe incentivando todos os presentes a conhecerem quem são os conselheiros das unidades de saúde de seus territórios e a fiscalizarem a atuação desses representantes.

Munícipe Milene:

A munícipe Milene participou pela primeira vez da reunião e se apresentou como moradora da Vila Leopoldina. Relatou sua preocupação com a construção de um conjunto habitacional na Avenida Imperatriz Leopoldina, uma região de alto valor imobiliário.

Esclareceu que não é contra moradias populares, mas questionou os critérios utilizados para a escolha do local, apontando que o bairro enfrenta problemas estruturais mais urgentes, como enchentes recorrentes, falta de áreas verdes e a ausência de equipamentos públicos como parques ou piscinões.

Milene sugeriu que a área poderia ter sido destinada a um parque com piscinão subterrâneo, o que ajudaria a minimizar os impactos das enchentes que atingem não só a Vila Leopoldina, mas também bairros vizinhos como Ceasa e Jaguaré. Ressaltou que voltará ao conselho para continuar acompanhando o tema e buscar respostas das autoridades envolvidas.

Conselheiro Carlos Alexandre Beraldo – Vila Leopoldina:

Carlos Alexandre iniciou sua fala se posicionando como morador da Vila Leopoldina e se disse ofendido com a manifestação anterior da munícipe, que questionou a construção de uma Cohab no bairro, destacando o valor do metro quadrado da região.

Ele afirmou que consome nos mesmos comércios citados, não possui “carteirinha de pobre” e paga os mesmos preços, reforçando que a fala da munícipe teve caráter higienista e gentrificador ao sugerir que determinados perfis não deveriam habitar o bairro.

O conselheiro explicou que o terreno em questão já estava previsto no Plano Diretor de 2014 como área ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e que o projeto prevê a construção de 900 moradias para pessoas com renda entre 1 e 10 salários mínimos, não sendo exclusivamente voltado às comunidades locais, mas sim à população de baixa e média renda da cidade.

Reforçou que o local não comporta parque nem piscinão, como sugerido pela munícipe, e que outras áreas do bairro são mais adequadas para esse tipo de estrutura.

Ao final, convidou a munícipe Milene a participar da reunião da AIU no dia 22 de maio, no auditório da Votorantim (Atlas Office Park – Rua Dr. Ruth Cardoso, 780), destacando que a Vila Leopoldina é um bairro plural, onde todas as pessoas devem ter o direito de viver, independentemente de sua origem ou renda.

Informe do conselheiro Carlos Alexandre Beraldo – Vila Leopoldina:

Carlos Alexandre trouxe ao conselho uma demanda urgente relacionada à segurança de crianças em uma escola localizada na Rua Paulo Franco, nº 815, na Vila Leopoldina. Ele informou que, desde 25 de abril de 2023, foi solicitado o manejo de três árvores condenadas dentro da unidade, com risco iminente de queda.

Segundo ele, o agrônomo responsável avaliou que as árvores devem ser podadas ou removidas com urgência, e que uma nova replicação deveria ser realizada após o manejo. No entanto, parte do bosque e do pátio da escola já se encontram interditados, impactando as atividades das crianças. Em dias de chuva, a situação representa ainda mais risco, podendo ocorrer uma tragédia caso não sejam tomadas providências.

Ele pediu que o conselho ajude a pressionar os órgãos responsáveis, especialmente a Subprefeitura da Lapa e a Diretoria Regional de Ensino, para que a intervenção aconteça com urgência.

Esclarecimentos da conselheira Alexandra – CADES:

Alexandra esclareceu que, como o terreno em questão é de uso interno da escola, a responsabilidade pelo manejo das árvores é da Secretaria Municipal de Educação, e não da subprefeitura.

Ela explicou que:

● Áreas internas das escolas são de competência da Educação.

● Áreas internas das unidades de saúde cabem à Saúde.

● Cada secretaria deve, portanto, providenciar os recursos e a execução do serviço dentro de seus próprios espaços.

Alexandra também reforçou que a situação precisa ser cobrada da Diretoria Regional de Ensino e que, a não execução do serviço, diante do risco conhecido, pode configurar omissão e até improbidade administrativa.

Conselheira Maria Esther – Imigrante:

A conselheira Maria Esther trouxe à tona um pedido pendente de feedback referente a uma obra da Quirino dos Santos, que foi autorizada com um investimento de R$ 6.000.000,00 há três anos, mas que até o momento não teve resposta sobre o andamento ou os resultados. Ela mencionou que esta é a terceira vez que solicita essa atualização e não obteve retorno.

Além disso, Maria Esther fez uma referência a outro projeto importante: o trabalho no córrego Cintra, que visa combater o assoreamento. Ela ressaltou que o projeto do Jaguara também contempla essa área, mas que o foco não deve ser apenas no seu próprio bairro, considerando a necessidade de uma abordagem mais ampla para outras áreas afetadas.

Conselheira Lana – Política para as Mulheres:

A conselheira Lana, que ocupa uma cadeira regional na Zona Norte do conselho de Política para as Mulheres, iniciou sua fala destacando o processo eleitoral em que foi eleita com 220 votos. Ela expressou sua preocupação com a dinâmica da reunião, ressaltando que, apesar das contribuições dos conselheiros, notou-se uma falta de participação dos munícipes e mencionou que a maioria das falas parecia ser repetitiva.

Lana enfatizou que, como conselheiros, é fundamental que todas as falas sejam respeitadas, independentemente de origens sociais ou econômicas, e que a diversidade de opiniões deve ser valorizada em cada reunião. Ela lamentou a ausência de manifestações como palmas para as falas de outros e chamou a atenção para a importância de ouvir e respeitar todos os cidadãos.

Ela concluiu com um convite para mais participação nas futuras reuniões, lembrando que os conselheiros foram eleitos pelos munícipes e devem representar todas as camadas da população, sem discriminação.

Resposta da conselheira Alexandra à Lana:

Alexandra, do Fórum Regional de Mulheres da Zona Oeste, respondeu à conselheira Lana, mencionando que, como representante no conselho, ela tinha uma missão importante para Lana. Alexandra trouxe à tona a Conferência Nacional de Política para as Mulheres, que será realizada em dezembro. Ela explicou que o município ainda não tomou nenhuma iniciativa para organizar a versão municipal da conferência, o que é essencial para que as mulheres da região possam participar.

Alexandra pediu à conselheira Lana que trouxesse mais informações sobre esse processo, pois o Fórum Regional de Mulheres está ansioso para participar e precisa saber como o município vai se organizar para a conferência.

O coordenador Daniel encerrou a reunião com um agradecimento a todos os presentes, destacando a importância das discussões realizadas e reforçando a necessidade de continuar o trabalho em conjunto. Ele enfatizou o compromisso com as questões abordadas e convidou todos a participar das próximas reuniões. Assim, a reunião foi oficialmente encerrada.

AÇÕES E PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:

Nº	DEMANDA	RESPONSÁVEL
1
2
3
4
5

[INCLUIR AQUI IMAGEM DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADA]

Justificativa de Conselheiro: https://drive.google.com/file/d/1-cv9J89R62DE3k8Ta4yqf1b94fiMaG71/view?usp=sharing

Próxima reunião: 02 de junho de 2025 às 19 horas.

Ata elaborada e redigida pela secretária adjunta Marcela Rodrigues, com revisão da Secretária Geral Mônica Lopes.

Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
Subprefeito(a)
Em 17/06/2025, às 18:21.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 127738211 e o código CRC D1B75DB0.

Referência: Processo nº 6044.2025/0000228-8

SEI nº 127738211