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Portaria

Portaria SGM nº        de        de fevereiro de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

 

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e nomear os seguintes membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014:

 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Suplente: Tifani Declaira Paulini Coelho, RF 889.844.8

 

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Marcia Ramos dos Santos, RF 942.731.7

 

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações da senhora Marcia Francine de Vasconcelos Santos, designada pela Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e do senhor Renan Alexandre, designado pela Portaria SGM  nº 155, de 16 de agosto de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos                de fevereiro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6074.2021/0000222-5

SEI nº 119647139