SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Departamento de Compras, Licitações e Contratos
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Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO: 6011.2025/0003567-4INTERESSADO: SGM/GABASSUNTO: Contratação de patrocínio necessário ao custeio das atividades inerentes à realização do Carnaval de Rua 2026 de São Paulo. I. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a deliberação da Comissão de Licitações constante na Ata doc. 144756971 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 144833301, nos termos da legislação vigente e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais nºs: 14.133/2021 e suas alterações, regulamentada pelos Decretos nº 47.014/06, 56.475/15, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade Pregão Presencial nº 01/SGM/2025, que visa PATROCÍNIO DO CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 2026, conforme especificações do Edital, ficando adjudicado o seu objeto à empresa AMBEV S.A - JK BEER CENTER, inscrita no CNPJ 07.526.557/0102-53, pelo valor total de R$ 29.221.969,09 (vinte e nove milhões, duzentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e nove reais e nove centavos) .II. Designo como fiscal do ajuste a servidora Jussara Pereira Guimarães - RF: 930.764-8 e Rogério Custódio de Oliveira - RF: 917.895-3 como suplente.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
05/11/2025
 | Elaine Trindade Munhoz Diretor(a) II Em 04/11/2025, às 15:37. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145527493 e o código CRC A43FC87A. |
| Referência: Processo nº 6011.2025/0003567-4 | Tipo: Pregão Presencial (Espelho Pubnet) | SEI nº 145527493 |