Atos do Executivo nº 1902024Documento: 150544348Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Bens Patrimoniais

Avenida Nordestina, 747, - Bairro Vila Americana - São Paulo/SP - CEP 08021-000

Telefone:

Despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0012953-8 

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI PEQUENOS CONSTRUTORES

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/2025 (150543845) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2025 (150543948) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

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Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
Em 04/02/2026, às 09:15.


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Referência: Processo nº 6016.2026/0012953-8 SEI nº 150544348