SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

DESPACHO

 

I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do Parecer Técnico Conclusivo da Comissão de Seleção 148062138) e as manifestações da SAS Santo Amaro 148642199e 148719036), da Coordenação de Gestão de Parcerias (148936550) e da Coordenadoria Jurídica (148976907), que acolho, e com fundamento no artigo 24 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, TORNO PREJUDICADO/FRACASSADO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 211/SMADS/2025, cujo objeto é a abertura de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, com capacidade de oferecimento de 15 vagas, com abrangência regional e sob supervisão SAS Santa Amaro (SAS-SA), vez que as propostas/planos de trabalho que acudiram ao certame foram considerados insatisfatórios, por não atender de maneira integral as disposições do edital que rege o certame e as normas aplicáveis à matéria.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF para anotações e à SMADS/CGPAR para ciência. Após à SAS Santa Amaro para ciência e adoção das providências subsequentes cabíveis, além de autuar novo processo para instaurar procedimento de chamamento público.

 

 

São Paulo, data supra.

 

ELIANA GOMES

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

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Referência: Processo nº 6024.2025/0018283-0

SEI nº 148977229