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Portaria SGM nº             de          de maio de 2026

Processo SEI 6014.2025/0000768-5

 

Altera a Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a alínea “c” do art. 1º da Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024, e designar o senhor Rafael Barreto Castelo da Cruz, RF 805.797.4, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, para integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, nos termos dos artigos 82, 83 e 84 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, em consonância com o Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Carlos Augusto Manoel Vianna, designado pela Portaria SGM nº 69, de 10 de março de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 69, de 10 de março de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos           de maio de 2026.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6014.2025/0000768-5

SEI nº 157006677