SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Jurídica
Rua Paineira do Campo, 902, - Bairro Santana - São Paulo/SP - CEP 02012-040
Telefone:
Despacho
I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo – SEI nº 6018.2025/0046739-4 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90069/2025/CRSN, objetivando a aquisição de diversos equipamentos médico hospitalar 35, para uso nas unidades de saúde pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 144428628), Estudo Técnico Preliminar (link 128588203) e Requisição de Compras nº 102/2025 (link 142252894), designando para a condução do certame como pregoeira responsável a servidora pública Sra. Maria de Lourdes Ferreira Goes, instituída pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 007/2025/GAB (publicada no DOC do dia 16/06/2025 à página 50 ).
II – Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 90069/2025/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.
III - PUBLIQUE-SE.
IV – Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.
 | Marilia Arruda de Oliveira Muller Coordenador(a) Substituto(a) Em 03/11/2025, às 18:12. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145426678 e o código CRC F79C1B90. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0046739-4 | SEI nº 145426678 |