SUBPREFEITURA DA LAPA

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ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL LAPA (CPM-LAPA) ABRIL/2026

 

Ao sexto dia do mês de abril de 2026, em primeira convocação às 19h – horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013 regulamentada pelo Decreto nº 59.023/2019 e Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do Coordenador Paulo César Maluf sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata a cargo da Secretária-Adjunto Célio Alves de Souza. Contou-se com a presença de Conselheiros Titulares e Suplentes, Representante da Subprefeitura, Representantes de Conselhos e Associações de Bairros, CET e, também, a presença de Munícipes, conforme lista que se segue:

 

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	Paulo Henrique Marques Santana	Presente
Conselheiro(a)	Célio Alves de Souza	Presente
Conselheiro(a)	Luciana Hofjud	Ausente	Motivo saúde
Conselheiro(a)	Berel Hofjud	Ausente	Motivo saúde
Conselheiro(a)	Valdeny Silva	Presente
Conselheiro(a)	Alfredo José Dantas	Presente
Conselheiro(a)	Edson de Andrade Sales	Presente
Conselheiro(a)	Amanda Pimenta Assunção	Ausente	Perde Mandato
Conselheiro(a)	Eduardo Santos Vieira	Ausente	Perde Mandato
Conselheiro(a)	Paulo César Maluf	Presente
Conselheiro(a)	Gislene Aguiar Mendes de Oliveira	Ausente	Perde Mandato
Conselheiro(a)	Mônica Lopes	Presente
Conselheiro(a)	Marcela Rodrigues dos Santos	Presente
Conselheiro(a)	Nivaldo Zanchi	Presente
Conselheiro(a)	Viviane Aparecida Viana	Ausente
Conselheiro(a)	Luciana Gaspar Barros	Presente
Conselheiro(a)	Cecília Batista Araújo	Presente
Conselheiro(a)	Delia Maria Catullo de Goldfarb	Presente
Conselheiro(a)	Cristina Ragel Nascimento	Ausente	Motivo Profissional
Conselheiro(a)	Sonia Rodrigues	Presente
Conselheiro(a)	Heloisa Casagrande	Presente
Conselheiro(a)	Ana Maruggi	Ausente	Renúncia
Conselheiro(a)	Maria Ester Xavier Pereira do Valle	Presente
Conselheiro(a)	Carlos Alexandre Beraldo	Presente
Conselheira	Carmen Ligia Cesar Torres Lopes	Ausente	Renúncia
Conselheiro(a)	Daniel Beltrão Alves	Ausente	Questão Familiar
Conselheiro(a)	Roberto Lopes Passos	Presente
Conselheiro(a)	Paulo Sergio Vieira de Freitas	Ausente	Motivo Profissional
Conselheiro(a)	Edson Garcia Alves	Presente
Conselheiro (a)	Claudia Regina Aranda Amaro	Ausente	Motivo Profissional
Suplente	Bruno Gabriel de Melo Lopes	Ausente	Motivo Profissional
Suplente	Giovanni Rinaldo Jr.	Ausente
*Chefe de Governo da Subprefeitura Lapa	Luciano Felipe Oliveira	Ausente
Representante CET	Almir Mattos	Presente
Interlocutor (a)	Afonso Renno	Presente
Sub Prefeito Lapa	Danilo Antão	Ausente

*Consta no organograma da Subprefeitura da Lapa o Sr. Luciano Felipe Oliveira como Chefe de Governo da Subprefeitura, embora seu nome já conste como Chefe de Governo da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo.

Reunião aberta

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pelo Coordenador, Paulo César Maluf, saudando a todos e informando sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade.

PAUTA DE REUNIÃO

1. Abertura dos Trabalhos

1.1 Verificação de quórum
1.2 Manifestação dos munícipes previamente inscritos

2. Devolutiva do Governo Local

2.1 Esclarecimentos sobre os três ofícios encaminhados para criação de processos no SEI
2.2 Informações sobre a dotação orçamentária – rubrica 2803 (valor de R$ 3.000,00) destinada ao Conselho

3. Informes Gerais

3.1 Comunicados e atualizações relevantes

4. Propostas dos Conselheiros para Deliberação

4.1 Apresentação de propostas
4.2 Discussão e votação

5. Situação do AMA Lapa

5.1 Discussão de estratégias para impedir o fechamento da unidade
5.2 Encaminhamentos e mobilização institucional

6. Ações de Zeladoria

6.1 Propostas para tornar as ações mais eficientes e preventivas
6.2 Sugestões de planejamento e monitoramento contínuo

7. Reestruturação dos Grupos de Trabalho do CPM

7.1 Revisão da composição dos grupos
7.2 Definição de atribuições e coordenações

8. Segurança no Metrô Barra Funda

8.1 Discussão de medidas para melhoria da segurança

9. Encerramento

O coordenador mencionou que os munícipes conhecem os problemas existentes nos distritos onde moram e essa aproximação ajudará na comunicação com o Conselho. Informou que o uso da palavra seria dado aos inscritos em, no máximo, três minutos cronometrados pelos secretários da mesa. O coordenador explicou ser intenção de que no Conselho Participativo Municipal os munícipes são prioridade.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL (CPM) – LAPA

1. Abertura dos Trabalhos

1.1 Verificação de quórum: O coordenador Paulo Maluf iniciou os trabalhos confirmando a existência de quórum regimental com o secretário adjunto. Foi informado que a reunião seria gravada e que os interessados em falar deveriam se inscrever previamente

1.2 Manifestação dos munícipes:

O munícipe Eduardo Fiora (Fórum Social Leopoldina) sugeriu uma articulação entre o conselho e o Fórum para discutir a situação da população em situação de rua na região.

As munícipes Eleni Kronka e Maria Cecília cobraram a execução da proposta 1512 aprovada orçamento cidadão 2025, referente à recuperação da escadaria da Rua André Casado (Sumaré), que sofre com falta de iluminação e limpeza.

O munícipe Luís denunciou problemas na Vila dos Remédios (Major Paladino), citando barulho excessivo de adegas, pancadões com consumo de drogas e falta de alvarás em estabelecimentos que deveriam ser apenas pontos comerciais. O conselho orientou o uso do canal 156 e a participação no CONSEG Leopoldina.

2. Devolutiva do Governo Local

2.1 Processos no SEI: Representante da CET, Almir Matos, trouxe devolutivas sobre processos de sinalização e lombadas nas ruas Racine, Coriolano, Nanuque, Cordilheiras e Guararapes. Foi explicado o trâmite de abertura de processos via sistema SEI e a análise técnica baseada nas normas do Contran.

2.2 Dotação orçamentária (Rubrica 2803): O representante Afonso informou que a dotação orçamentária destinada ao conselho, originalmente de R3.000,00, foi reduzida para R$ 1.000,00 anuais por decisão da Secretaria da Fazenda para todas as subprefeituras.

Referente aos ofícios enviados não tinha devolutiva da criação dos SEIs.

3. Informes Gerais

Leitura dos ofícios encaminhados pela coordenação

O coordenado Paulo Maluf leu os ofícios enviados ao interlocutor por e-mail no dia 05/03/2026, solicitando reunião com na subprefeitura da Lapa, com os responsáveis técnicos das obras aprovadas e a criação dos SEIs para acompanhamento e transparência no processo.

Oficio 002/2026 – Para criação dos SEIs das obras aprovadas no orçamento cidadão em 2025. Projeto 1733 Ampliar calçada, 3308 Implantação Jardim Chuva, 1093 Bosque Perdizes, 1512 Escadaria Rua André Casado, 2294 Construção praça na avenida José Maia, 143 instalação playground Praça Ralph Rosenberg, 3295 Revitalizar córrego Cintra Vila Jaguará. Todas essas obras com responsabilidade da subprefeitura da lapa, e o recurso financeiro já se encontra disponível.

Ofício 003/2026 – Criação de SEIs para os projetos de iluminação a ser executado por SP Regula. Projeto 146 Iluminação avenida Bolonha Jaguaré, 141 Iluminação na Praça Ralph Rosenberg Parque Continental, 145 Iluminação rua Tupuju Parque Continental.

Ofício 004/2026 – Criação do SEI para o projeto 2429 referente a construção do Ecoponto no Jaguaré, na responsabilidade da SELIMP – Secretaria Municipal de Subprefeituras.

Ofício 006/2026 – Solicitação para CET de melhorias nas sinalizações, proposto pelo munícipe Mauricio Machado. Demos o encaminhando.

Coordenador faz a leitura da publicação no diário oficial do município no dia 31/03/20026, editais n° 1983159 e número documento 153764154, referente a renúncia do conselho dos conselheiros Ana Maria Freitas Maruggi e o suplente Caio Palumbo de Abreu, e passando assumir a titularidade a senhora Teresinha Covas Lisboa, do distrito de Perdizes.

Coordenador Maluf informa que na visita técnica na UBS Bento Bicudo em construção, o senho Pedro Santinho conselheiro municipal da saúde, informou que assim que essa obra fosse finalizada e a UBS da Vila Anastácio seria fechada. Com essa informação trago ao pleno para tomarmos a iniciativa de averiguar essa informação.

3.1 Comunicados e atualizações:

· Dotação Orçamentária: Questionado pela conselheira Mônica se a dotação orçamentária relativa à rubrica 2803 de 2025 foi localizada o interlocutor Afonso apresentou documento da contabilidade da subprefeitura informando que a verba não constou do orçamento de 2025.

· Propostas Ausentes nos Sistemas: a conselheira Mônica Alertou que intervenções aprovadas e deliberadas pelo pleno, como a recuperação da escadaria da Rua André Casado (1512) e o playground da Praça Ralf Rosenberg, não constam nos sistemas da Subprefeitura nem da Secretaria de Planejamento (Seplan-Dipar), conforme informado pelo engenheiro Daniel da subprefeitura, por meio de ligação realizada por ele para a conselheira, e, posteriormente confirmado, pelo funcionário da Seplan Dipar (Lucas), que pediu o envio de todos os registros relativos às obras – ata da reunião extraordinária para definição da verba remanescente (dia 25/11/25), formulário preenchido e enviado para a Casa Civil (30/11/25) e e-mail da Seplan Dipar (25/11/25) dando ciência de que o departamento recebeu a revisão dos valores da obra na José Maria de Faria e que as verbas e obras seriam atualizadas no orçamento 2026 na virada do ano.

A conselheira Mônica também cobrou do interlocutor Afonso o agendamento, conforme solicitado por meio de ofício enviado pela coordenação do CPM, de uma reunião com o a coordenação de obras da subprefeitura.

· A conselheira Mônica informou ainda o status de obras e projetos:

o Avenida José Maria de Faria: Informou que a obra está em processo final de licitação, com valor ajustado para R$ 1,8 milhão.

o Alargamento de Calçada (Bento Teobaldo Ferraz): Relatou que o projeto está em fase final, mas enfrenta desafios técnicos de viabilidade devido à estreiteza da via e à ocupação irregular de um ponto de ônibus pela Viação Cometa.

o Córrego Cintra: Notou que a verba no sistema do Dipar foi atualizada para R$ 1,18 milhão, dependendo agora de uma reunião técnica entre a subprefeitura e a SURB para definir a elaboração do projeto.

· Encaminhamentos Institucionais: Ressaltou a urgência da coordenação enviar à Casa Civil e à Seplan os documentos acima mencionados para assegurar que as obras e os valores aprovados pelo conselho sejam devidamente integrados aos cronogramas oficiais.

Operação Urbana Água Branca: Informou sobre a abertura de inscrições para que a sociedade civil se candidate ao Conselho Gestor da Operação Urbana Água Branca, destacando a importância da participação popular na gestão dessa verba.

Ao final da leitura referente a pedido de reunião com a coordenação de obras, a conselheira Mônica esclarece que este ofício foi um pedido dela aprovado pelo pleno e registrado em ata e rechaça que tenha “atropelado” qualquer atividade da comissão de orçamento. Cobrou do interlocutor a falta de resposta a esse ofício da coordenação ao mesmo tempo que uma reunião com a mesma pauta foi agendada com a comissão de orçamento.

· Relatório sobre o Orçamento do "Participe Mais", Conselheira Luciana Gaspar, relatou uma reunião técnica de uma hora e meia com os responsáveis pelos setores financeiro e de projetos (Miguel dos Santos Coqueiro, José Aquiles Brunetti e Nilson Kuratomi da Silva).

      · Erro de cálculo na Av. José Maria de Faria: Informou que, devido a um erro na conversão de metros cúbicos para metros quadrados de concreto, o valor da obra caiu de R$1,8milhão para R$ 896 mil, gerando um saldo de R$ 900 mil no orçamento.

    · Inviabilidade da calçada na Bento Teobaldo Ferraz: Expressou sérias dúvidas sobre a execução desta obra, pois a rua é estreita demais e o alargamento impediria a passagem de ônibus.

1. Desaparecimento de projetos: Questionou o paradeiro dos projetos da Escadaria André Casado e do Ecoponto Jaguaré, que não estavam aparecendo nos registros conforme esperado.

Dissolução do GT ``Participe Mais´´: a conselheira Luciana sugeriu a dissolução GT ``Participe Mais´´, alegando que a conselheira Mônica estaria "atropelando" acessando informações diretamente, o que tornaria o esforço do grupo redundante.

O Conselheiro Célio Alves argumentou sobre a fala da Conselheira Luciana Gaspar, com relação a obra da Rua Bento Teobaldo Ferraz, que relatou ter sido Célio Alves (CPM) consultado diretamente pelo engenheiro Daniel, da subprefeitura, para discutir as peculiaridades técnicas do projeto de alargamento da calçada na Rua Bento Teobaldo Ferraz. Sua contribuição visou esclarecer as dificuldades locais, como a largura estreita da via e o impacto no fluxo de ônibus, deixando claro que a execução da obra é necessária e exequível.

· 4.0 Apresentação de propostas: A conselheira Luciana propôs alterar o Regimento Interno, visando tornar obrigatória a apresentação de atestados médicos para justificar faltas e reforçar a soberania do pleno.

o 4.1Exigência de comprovantes: Tornar obrigatória a apresentação de atestado médico ou de trabalho para justificar faltas, argumentando que apenas um e-mail dizendo "não vou" não seria justificativa suficiente.

· 4.2 Frase sobre a Soberania: A "frase, que você não recordava era para reforçar que o pleno é soberano em casos de divergência. Luciana sugeriu incluir no Regimento Interno que: "em caso de divergências o pleno pode decidir em casos à parte, mesmo que conste no decreto e se estiver constando no nosso RI [Regimento Interno], a gente consegue resolver qualquer divergência".

· 4.3 Discussão e Votação (Deliberação)

O coordenador Paulo Maluf esclareceu que, para alterar o Regimento Interno, exige a convocação de uma reunião extraordinária com a presença de pelo menos dois terços (2/3) dos conselheiros eleitos, conforme nosso regimento interno. Portanto, o que foi colocado em votação não foi o mérito das propostas em si, mas sim a conclamação dessa reunião extraordinária para discutir tais mudanças.

O resultado da votação para realizar a reunião extraordinária foi:

Sim (A favor da reunião/mudança): 4 votos

Não (Contra reunião) 11 votos

Abstenções: 1 voto (conselheiro Roberto).

Complementação sobre a Revisão do Regimento Interno (RI)

Quanto à discussão sobre as mudanças no regimento, é importante registrar a intervenção do Conselheiro Edson Garcia, que de fato utilizou uma Questão de Ordem para questionar o rito processual.

Argumento do Conselheiro Edson Garcia: Ele alegou que não seria necessária a convocação de uma reunião extraordinária para realizar as alterações propostas no RI. Segundo sua colocação, tal exigência de reunião específica não estaria expressa em decreto, portaria ou no próprio regimento interno vigente

Conclusão: Como a maioria votou contra a proposta de realizar a reunião para mudar o regimento (incluindo a obrigatoriedade de atestados e a frase sobre a soberania) foi rejeitada pelo pleno. O coordenador reforçou que a autonomia e soberania do conselho já estão previstas no decreto original, tornando a inclusão da frase desnecessária na visão da maioria.

5. Situação do AMA Lapa

5.1 Discussão de estratégias: O conselheiro Edson Garcia expressou preocupação com o possível fechamento da AMA Lapa para dar lugar a um pronto-socorro no Hospital Sorocabana, alegando que o novo espaço seria inadequado para o volume de atendimento atual.

5.2 Encaminhamentos: O pleno aprovou o convite/convocação de Pedro Santinho (Conselho de Saúde) e de um representante da Secretaria Municipal de Saúde para prestarem esclarecimentos oficiais na próxima reunião sobre o destino da unidade.

· Eduardo, coordenador usuários da STS/Oeste e representante usuários no Conselho Gestor do Hospital Sorocabana: Afirmou categoricamente que a unidade não será fechada. Explicou que ela será transferida para o prédio do SER (Serviço de Reabilitação), localizado em frente, apenas em função das obras que serão realizadas no prédio principal, mantendo seu funcionamento.

UBS Vila Anastácio: Relatou que, em reunião na supervisão técnica com a gerência da unidade, foi informado que não há conhecimento sobre qualquer plano de fechamento dessa UBS, desmentindo rumores que circulavam anteriormente no conselho. Ele reforçou que as informações sobre o encerramento de atividades dessas unidades não procediam conforme o que foi verificado junto aos órgãos de gestão direta.

6. Conselheira Marcela Rodrigues concentrou-se na questão do excesso de helicópteros nas regiões da Lapa, Vila Romana, onde ela reside.

Os pontos principais da sua intervenção foram:

Impacto do Ruído e Segurança: Ela descreveu a situação como insuportável, com voos ocorrendo de "domingo a domingo" em horários diversos (citando exemplos como 4h e 6h da manhã). Marcela ressaltou que o problema é antigo e que já houve acidentes históricos na região, gerando medo de uma nova tragédia.

Mobilização Comunitária: Os moradores organizaram um abaixo-assinado sobre o tema, e ela informou que o Ministério Público Federal (MPF) já está investigando a denúncia.

Propostas de Ação: Marcela sugeriu que o Conselho Participativo Municipal (CPM) atue em conjunto com os moradores para exigir uma fiscalização maior, a revisão das rotas das aeronaves e a criação de um plano concreto com políticas públicas para mitigar os impactos sonoros.

Em resposta, o coordenador do conselho, Paulo Maluf, afirmou que o conselho está disposto a apoiar a causa, mas demonstrou incerteza sobre o trâmite legal correto (se o ofício deve ser enviado à ANAC, ao Governador ou a outro órgão) e solicitou orientações técnicas para proceder com o encaminhamento formal

7. Ações de Zeladoria

7.1 e 6.2 Eficiência e monitoramento: Devido ao adiantado da hora, este tópico foi adiado e definido como a primeira pauta da próxima reunião ordinária.

8. Reestruturação dos Grupos de Trabalho Comissões do CPM

7.1 Revisão da composição: Foram revisados os membros dos grupos de Projetos, Orçamento, Comunicação, Plano de Bairro e Zeladoria.

7.2 Definição de atribuições: Ficou definida a seguinte coordenação/interlocução: Cecília (Comissão de Projetos), Roberto (Comissão de Orçamento), Mônica/Marcela (Comissão de Comunicação), Sônia/Jucélio (GT Plano de Bairro) e Giovani/Xandão (Comissão de Zeladoria).

Comissão de Orçamento

· Roberto Lopes Passos – Vila Leopoldina

· Claudia Regina Abranda Amaro – Vila Leopoldina

· Alfredo José Dantas - Jaguará

· Responsável: Roberto Lopes Passos

· Comissão de Projetos

· Cecilia Batista Araújo – Perdizes

· Paulo Henrique Marques Santana – Barra Funda

· Giovanni Rinaldo Junior – Lapa

· Daniel Beltrão – Vila Leopoldina

· Mônica Lopes – Lapa

· Heloisa Casagrande – Perdizes

· Claudia Regina Abranda Amaro – Vila Leopoldina

· Maria Ester - Migrante

· Responsável: Cecilia Batista Araújo

· Comissão de Comunicação e Relações Institucionais

· Mônica Lopes – Lapa

· Marcela Rodrigues – Lapa

· Délia GOLDFARB – Perdizes

· Daniel Beltrão – Vila Leopoldina

· Claudia Regina Abranda Amaro – Vila Leopoldina

· Responsável: Mônica Lopes

· Comissão de Zeladoria e Fiscalização

· Carlos Alexandre Beraldo – Vila Leopoldina

· Paulo Sérgio – Vila Leopoldina

· Heloísa Casagrande – Perdizes

· Maria Esther – Imigrante

· Cláudia Regina – Vila Leopoldina

· Giovanni Rinaldo Junior – Lapa

· Claudia Regina Abranda Amaro – Vila Leopoldina

· Responsável: Carlos Alexandre Beraldo

· GT Plano de Bairro

· Jucélio de Paula Pereira e Sonia rodrigues como responsável.

· Mônica Lopes – Lapa

· Heloísa Casagrande – Perdizes

· Maria Esther – Imigrante

9.Segurança no Metrô Barra Funda

8.1 Medidas de melhoria: O conselheiro Célio Alves e Edson Chicó (Coletivo Barra Funda em Movimento) relataram reuniões com a segurança do Metrô e o comando da PM. Entre as ações que estão surtindo efeito estão o canal direto entre portarias de condomínios e a PM, o monitoramento de suspeitos em bicicletas e a entrega de um mapa de pontos críticos às autoridades, bem como a instalação do Smart Sampa.

10.Encerramento

O coordenador Paulo Maluf encerrou a sessão, reforçando que a próxima reunião focará prioritariamente em zeladoria e fiscalização do canal 156.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL – SUBPREFEITURA DA LAPA MÊS DE ABRIL DE 2026.

Elaborada pelo Conselheiro e Secretário Adjunto: Célio Alves de Souza sob supervisão do Conselheiro Coordenador Paulo César Maluf com aprovação da maioria dos conselheiros.

ATA Complementar

Elaborada pela conselheira Luciana Gaspar

ATA DA REUNIÃO GT Participe+ / ABRIL/2026

ABERTURA FORMAL

Ao segundo dia do mês de abril de 2026, às 10h, de forma presencial na Subprefeitura da Lapa, em conformidade com a Lei 15.764/2013, o Decreto 59.023/2019 e a Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, realizou-se a reunião do Grupo de Trabalho para acompanhamento e fiscalização de projetos do Conselho Participativo Municipal (CPM) da Lapa. A reunião foi coordenada pela Coordenadora Luciana Gaspar, e a redação desta ata está sob responsabilidade da equipe técnica do CPM.

PRESENTES

Função

Nome

Situação

Coordenadora CPM

Luciana Gaspar

Presente

Conselheira CPM

Maria Ester

Presente

Conselheira CPM

Claudinha Amaro

Presente

Coordenador de Adm. e Finanças (CAF)

José Aquiles Brunetti

Presente

Supervisor de Finanças

Miguel dos Santos Coqueiro

Presente

Coordenador de Projetos e Obras (CPO)

Nilson Kuratomi da Silva

Presente

3. PAUTA ABERTA

Organização de informações sobre obras em andamento e futuras do programa Participe Mais.

Apresentação de orçamentos, cronogramas e especificações de materiais para fiscalização.

Análise de transparência e acesso ao sistema SEI.

Viabilidade técnica de projetos aprovados e remanejamento de saldos orçamentários.

4. DESENVOLVIMENTO DOS ITENS DA PAUTA

4.1. Transparência e Acesso a Dados Técnicos

A Coordenadora Luciana Gaspar destacou a necessidade de relatórios de acompanhamento para que as comissões possam fiscalizar mudanças em projetos, citando problemas ocorridos no Córrego Quirino dos Santos e na Praça da Água Branca. O Coordenador de Obras, Nilson Kuratomi, informou que os dados técnicos constam nos editais publicados, embora tenha reconhecido que, por vezes, as restrições de acesso no sistema SEI não são removidas após a licitação.

4.2. Status de Projetos e Ajustes Orçamentários

Avenida José Maria de Faria: A obra para construção de praça no canteiro central teve seu valor de referência reduzido de R$ 5.500.000,00 para R$ 896.000,00 devido a uma correção técnica no cálculo de metragem cúbica de concreto.

Rua Bento Teobaldo Ferraz: O projeto de ampliação de calçada (R$ 2 milhões) está sob análise de viabilidade técnica pela CET e SPTrans, devido à estreiteza da via e ao fluxo de ônibus.

Córrego Cintra: Questionou-se a aplicação de R$ 400.000,00 para intervenções pontuais, uma vez que a SIURB possui um projeto macro de revitalização para a área, o que poderia tornar o gasto do CPM redundante ou ineficaz.

Bosque em Perdizes: O orçamento inicial de R$ 140.000,00 foi reavaliado para R$ 90.000,00.

4.3. Manifestações sobre Realocação de Recursos

Diante dos saldos remanescentes (especialmente da Av. José Maria de Faria), a Subprefeitura sugeriu a destinação para a automação das bombas da Rua 12 de Outubro (aproximadamente R$ 80 a R$ 100mil) e para a reforma elétrica e de combate a incêndio do Mercado Municipal da Lapa (estimada em R$ 3,8 milhões), que já conta com emenda parlamentar de R$ 1,2 milhão. A Conselheira Claudinha reforçou a prioridade da revitalização da Escadaria André Casado.

4.4. Alertas Técnicos e Administrativos

O Coordenador Brunetti enfatizou que qualquer alteração em projetos aprovados pelo CPM deve passar pelo crivo do Subprefeito e ser formalizada em ata publicada no Diário Oficial para validação e comunicação oficial.

Foi alertado que o prazo para novos orçamentos visando licitação deve ser até julho, evitando o fechamento orçamentário de novembro.

4.5. Questionamentos sobre Qualidade de Zeladoria

A Conselheira Maria Ester criticou a baixa qualidade dos materiais entregues em obras de praças (ex: Praça Dra. Vicente Tramonte Garcia), mencionando grama de má qualidade e materiais frágeis em quadras esportivas. O CPO Kuratomi explicou que a Subprefeitura é restrita aos materiais e valores definidos na tabela oficial da SIURB.

DELIBERAÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS

Nº

Demanda

Responsável

01

Recuperar atas e documentos de remanejamentos aprovados na gestão anterior (Mônica)

Luciana Gaspar

02

Emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade da Rua Bento Teobaldo Ferraz

CPO / CET / SPTrans

03

Atualizar tabelas orçamentárias para os projetos das bombas da 12 de outubro e Mercado Lapa

SubLapa

04

Formalizar em ata a intenção de remanejar saldos para Escadaria André Casado e Córrego Cintra

CPM Lapa

05

Levar demanda de mobilidade a pé da Bento Teobaldo ao CMTT

Claudinha Amaro

6. AÇÕES E PAUTA PARA PRÓXIMA REUNIÃO

Ações: Realização de vistorias técnicas conjuntas em áreas indicadas

Pauta: Votação formal para remanejamento de recursos do Orçamento Cidadão; Discussão sobre instalação de barreiras e iluminação em vielas (ex: Rua Croata) para segurança.

INFORMAÇÃO SOBRE PRÓXIMA REUNIÃO

Dada a urgência de prazos orçamentários foi sugerida a convocação de uma Reunião Plenária Extraordinária, com data e horário a serem definidos e comunicados aos conselheiros.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião.

 

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Referência: Processo nº 6044.2026/0000088-0

SEI nº 155085715