PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Departamento de Procedimentos Disciplinares
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Despacho
PROCESSO Nº: 6021.2025/0068625-4
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCED
ASSUNTO: Pagamento de honorários periciais nos autos da ação judicial nº 0005783-71.2024.8.26.0053
1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Senhora Procuradora Chefe de PROCED/GPAPJ (151819843) e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (151791129), diante da reserva efetuada (150601200), à luz do disposto no Decreto nº 59.171/2020 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM, com a redação dada pelas Portarias nº 01/2017-PGM/CGGM, de 20/04/2017 e nº 09/2020-PGM/CGGM, de 11/09/2020, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onerando a dotação nº 03.062.4001.4.817. 3.3.90.36.00. 00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento dos honorários do perito judicial, Sr. Henrique Bighellini Machado Gonçalves Martins, CPF **972.278**, nomeado nos autos do processo nº 0005783-71.2024.8.26.0053.
2. Publique-se.
3. Na sequência, ao PROCED/GPAPJ, para as providências cabíveis.
 | Makarius Sepetauskas Diretor Jurídico Em 02/03/2026, às 14:41. |
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| Referência: Processo nº 6021.2025/0068625-4 | SEI nº 151983509 |