SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Declaração - Anexo III do Decreto 54.851/2014
Anexo III integrante do Decreto nº 54.851, de 17 de fevereiro de 2014.
DECLARAÇÃO
Declaro que as despesas decorrentes da presente autorização, apresentam adequação com a Lei Orçamentária nº 18.377 de 29/12/2025, estando ainda em consonância com a Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, especialmente com seus artigos 16, 17 e 21, inciso I, bem assim com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual vigentes.
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 13/05/2026, às 20:07. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0056091-3 | SEI nº 157372804 |