SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
Alameda dos Guatás, 191, - Bairro Vila da Saúde - São Paulo/SP - CEP 04053-040
Telefone:
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA
6016.2024/0043914-2
PORTARIA Nº 89 DE 09 DE ABRIL DE 2024
A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Apuração Preliminar, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:
- Marcos Vinicius Tavares Correia, R.F. 793.189.1/1;
- Selma Simão Areias, R.F. 691.711.9/2;
- Adegilma Bezerra Batista, R.F. 749.502.1/1.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2024/0043914-2 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz
Respondendo pela Diretoria Regional de Educação Ipiranga
 | Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz Diretor(a) Regional de Educação Substituto(a) Em 09/04/2024, às 17:23. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101248529 e o código CRC FA2E19B0. |
| Referência: Processo nº 6016.2024/0043914-2 | SEI nº 101248529 |