SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO 002/SVMA/2026 DO CONTRATO Nº 023/SVMA/2024, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: EMERGO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS - LTDA. - CNPJ Nº 24.692.206/0001-98

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/SVMA/2024.

 

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, com fundamento no artigo 104, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 62.100/2022, o TERMO DE CONTRATO Nº 023/SVMA/2024, de acordo com a informação exarada sob o SEI n° 148913760, do Processo Administrativo nº 6027.2022/0000948-9, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1.     O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 023/SVMA/2024, visando o reajuste por apostilamento, através do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389/2017, o REAJUSTE DEFINITIVO, conforme SEI n° 148913601, para o objeto/contrato em questão, conforme segue demonstrativo abaixo:

 

Memória de Cálculo
Índice: IPC-Fipe	https://www.fipe.org.br/pt-br/indices/ipc/#indice-mensal&mindex
Dados	Referência	Valor
	Valor contratual	R$ 9.481.824,72
	Valor executado até 10/12/25	R$ 7.387.380,54
P0	Valor a reajustar	R$ 2.094.444,18
I0 – Índice inicial	dez/23	675,2676
In – Índice Final	dez/25	734,0076
I%	variação %	8,698774%
Reajuste	R = P0 x (In / I0 -1)	R$ 182.190,96
Valor Contratual Reajustado		R$ 9.664.015,68

 

CLÁUSULA SEGUNDA

DA RATIFICAÇÃO

2.1.   Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 023/SVMA/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

 

 

 

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SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

SECRETÁRIO

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Referência: Processo nº 6027.2022/0000948-9

SEI nº 149072685