GABINETE DO PREFEITO

 

 

Decreto

Revoga o Decreto nº 48.915, de 8 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA - ITTC.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0000381-1 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.915, de 8 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA - ITTC, CNPJ nº 02.392.326/0001-37.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

CASA CIVIL

SMJ

SGM