SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2023/0016050-2

 

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 046/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 012/SVMA/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2023/0016050-2

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/SVMA/2023

OBJETO: Contratação de serviços de Vigilância/ Segurança Patrimonial Desarmada para os parques municipais urbanos e lineares do Grupo Orla - Billings (Parque Guanhembu, Parque Jardim Prainha, Parque dos Búfalos, Parque Linear Cocaia, Parque Linear Caulim, Parque Céu 03 Lagos, Parque Pilão e Parque Boulevar da Paz), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecias no Termo de Referência, Anexo II, parte integrante deste Edital.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA – CNPJ Nº 74.118.514/0001-82.

CONTRATADA: SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA. – CNPJ Nº 13.219.331/0001-69.

OBJETO DO ADITAMETNTO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses.

VALOR ATUALIZADO: R$ 14.992.583,05 (quatorze milhões, novecentos e noventa e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e cinco centavos).

DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.4013.2703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

NOTA DE EMPENHO: 36.827/2026

 

 

Pelo presente Instrumento, de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP: 04103-000, neste ato representada pelo Senhor Secretário, o Senhor WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, adiante designada apenas CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA., com sede na Rua Capitão Otávio Machado, nº 217 – Chácara Santo Antônio – São Paulo – SP – CEP: 04718-000 – E-mail: comercial@gruposeglife.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob CNPJ nº 13.219.331/0001-69, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor SILVIO RAMOS DOS SANTOS, adiante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob SEI nº 153622240, publicado no D.O.C. de 31/03/2026, na página 652, do processo em epigrafe, resolvem prorrogar por meio deste termo, o Contrato nº 012/SVMA/2024, conforme condições e cláusulas seguintes; formalizam o presente instrumento, conforme segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.      Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.     Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.   Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

         E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

CONTRATANTE

 

 

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SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA.

SILVIO RAMOS DOS SANTOS

CONTRATADA

 

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Referência: Processo nº 6027.2023/0016050-2

SEI nº 154161499