SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO 003/SVMA/2026 DO CONTRATO Nº 069/SVMA/2024, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. - CNPJ Nº. 09.114.027/0001-80.

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 009/2022 – COBES – Processo de Licitação nº 6013.2022/0000124-4 – ATA DE Registro de Preços 001/SEGES/COBES/2023 – PROCESSO DA ARP 6013.2023/0000168-8.

 

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, com fundamento no artigo 104, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 62.100/2022, o TERMO DE CONTRATO Nº 069/SVMA/2024, de acordo com a informação exarada sob o SEI n°149084465, do Processo Administrativo nº 6027.2024/0021115-0, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1.     O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 069/SVMA/2024, visando o reajuste por apostilamento, através do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389/2017, o REAJUSTE DEFINITIVO, para o objeto/contrato em questão, conforme segue demonstrativo abaixo:

 

                                                                                                                                                                     

 

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA

DA RATIFICAÇÃO

2.1.   Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 069/SVMA/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

 

 

 

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SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

SECRETÁRIO

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Referência: Processo nº 6027.2024/0021115-0

SEI nº 149231497