SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Gabinete da Secretária
Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone:
Despacho
I. À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente a solicitação e justificativa apresentadas pela Assessoria de Comunicação (SEI nº 149165173), o Edital de Chamamento (SEI nº 149453080) e as ponderações da Assessoria Jurídica (doc. SEI nº 149297224), e considerando o disposto no art. 2º, inciso XIV, da Portaria SEGES nº 110/2024, AUTORIZO e HOMOLOGO a abertura do Chamamento Público Específico nº 001/SEGES/2026 para recebimento de doações de bens e serviços destinados exclusivamente às ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
II. PUBLIQUE-SE. Após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Administração e Finanças, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, da Portaria SEGES nº 110/2024, para formalização e subscrição dos termos de doação, bem como para a prática das providências decorrentes do recebimento das doações indicadas neste ato, observando-se, inclusive, as regras previstas na legislação de regência relacionadas à publicação e à transparência, em especial o disposto no artigo 29 do Decreto Municipal nº 58.102/2018.
 | Thais Barcellos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 30/01/2026, às 16:13. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150181847 e o código CRC 694175DD. |
| Referência: Processo nº 6013.2026/0000167-5 | SEI nº 150181847 |