SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Setor de Contratos

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020

Telefone: (11) 5461-8963

Portaria

Portaria de Fiscalização nº 138/2026/SMS.G

 

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando o Termo de Contrato nº 012/2026/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a DR VET EXPRESS BY PET VET CALIFORNIA LTDA, cujo objeto é a a prestação de serviço para promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS).

 

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

 

RESOLVE:

I – Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II – Designar a SMS/COVISA/NACRE para a gestão técnica dos serviços contratados;

III – Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

 

Titular:

Guilherme Teixeira Braga Martins - RF 7845421 V1 - guilhermemartins@prefeitura.sp.gov.br

Setor de Lotação: Núcleo de Atenção e Controle Reprodutivo - NACRE/Divisão de Controle da População de Cães e Gatos- DCPCG/COSAP/SMS

 

Suplentes:

Helena Pimenta Bassit Lavorini - RF 7734352 V2 - helenabassit@prefeitura.sp.gov.br

Setor de Lotação: Núcleo de Atenção e Controle Reprodutivo - NACRE/Divisão de Controle da População de Cães e Gatos- DCPCG/COSAP/SMS

 

Ana Paula de Oliveira - RF 8062650 V1 - anapaulaoliveira@prefeitura.sp.gov.br

Setor de Lotação: Núcleo de Atenção e Controle Reprodutivo - NACRE/Divisão de Controle da População de Cães e Gatos- DCPCG/COSAP/SMS

 

Marta Schiavone Cardoso de Andrade - RF 7104669 V3 - mschiavone@prefeitura.sp.gov.br

Setor de Lotação: Núcleo de Atenção e Controle Reprodutivo - NACRE/Divisão de Controle da População de Cães e Gatos- DCPCG/COSAP/SMS

 

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

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Referência: Processo nº 6018.2026/0023099-0

SEI nº 151844482