Atos do Executivo nº 1994700Documento: 151528195Publicação: 08/04/2026

Timbre

GABINETE DO PREFEITO

Assessoria Técnica

Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900

Telefone:

 

6011.2025/0000033-1 -  

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ASSUNTO: afastamento de servidora da Secretaria Municipal da Educação (SME) Prorrogação

DESPACHO:

 

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do artigo 45, §1º, da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, a prorrogação do  afastamento da servidora ANA LUCIA SANCHES, RF 588.327.0, Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, da Secretaria Municipal de Educação (SME), para continuar a exercer a função comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento das despesas decorrentes à Secretaria cedente, a partir de 01/01/2026  até 31/12/2026.

II. Publique-se o item I .e encaminhe-se à SME.

 

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PAULO JESUS FRANGE
Secretário (a) Casa Civil
Em 07/04/2026, às 09:32.


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