SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

 

Processo SEI n. 6027.2024/0028226-0

Interessado: JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS

 

 

DESPACHO

 

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do presente, especialmente da Ata de Sessão do Pregão Eletrônico nº. 034/SVMA/2025, publicada no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo em 30/03/2026, Negócios n. 1979991, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLI, 28, inciso I e 29, da Lei Federal n. 14.133/21; art. 2º, do Decreto n. 62.100/22, para que produza efeitos legais os julgamentos proferidos pela Comissão Permanente de Licitação – CPL sob SEI 153640996, decido:

 

I.a) JULGAR IMPROCEDENTES as razões recursais apresentadas pelas empresas licitantes SOFT LTDA., sob CNPJ 28.945.266/0001-26, Modelar Tecnologia da Informação LTDA. sob CNPJ 19.193.149/0001-62, e IUNEX Soluções LTDA. sob CNPJ 14.476.967/0001-59, conforme Ata de Julgamento dos Recursos sob SEI n. 153577392, publicada no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo em 30/03/2026, Negócios n. 1978257;

 

I.b) ADJUDICAR o objeto à empresa vencedora e HOMOLOGAR o certame, cujo valor total é de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para a seguinte empresa JOIN Tecnologia da Informática LTDA., sob CNPJ 11.914.229/0001-58;

 

II. Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício, a dotação orçamentária n. 27.10.18.126.4002.1.220.4.4.90.40.00.00.1.500.9001.1, de acordo com a Nota de Reserva n. 38.815, emitida no dia 08/05/2026 (157076268);

 

III. PUBLIQUE-SE;

 

IV. Fica designado como gestor do contrato o titular da unidade requisitante;

 

V. Ficam designados, como fiscal e suplente do contrato, respectivamente, os servidores Adinan Batista Alves, R.F. 856.954-1 e suplente Brunno Kauan Duarte de Goes, R.F. 922.263-4;

 

VI. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de data definida em Ordem de Início dos serviços, após assinatura do contrato;

 

VII. O prazo de entrega do objeto realizar-se-á em entregas parciais através da entrega de módulos, em cronograma a ser definido entre as partes, conforme descrito em Termo de Referência (anexo II do Edital);

 

VIII. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Paraíso, 387, 5º andar, bairro Paraíso - CEP: 04103-000 – São Paulo.

 

IX. Ato contínuo, à DCF para contratação, empenhamento e demais providências subsequentes.

 

 

 

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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Referência: Processo nº 6027.2024/0028226-0

SEI nº 157142095